Araxá pode ganhar mais dois vereadores

Os vereadores de Araxá aprovaram, nesta terça-feira (19/11/2024), em primeiro turno, o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de 15 para 17.

O Projeto de Emenda que altera a Lei Orgânica Municipal (nº 12/2024) é de autoria dos vereadores Evaldo do Ferrocarril e Luiz Carlos Bittencourt. Para aprovação definitiva, o projeto necessita de dois terços dos votos dos vereadores em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias. Caso aprovado em segunda votação, a alteração entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2029.

Por ser um tema pouco popular entre os eleitores, o projeto foi discutido nos bastidores por pelo menos um mês antes de ser formalizado, já contando com o apoio de oito vereadores. Apenas Omara Paolinelli e João Veras votaram contra a proposta.

Os autores do projeto justificam a necessidade do aumento de cadeiras citando o Artigo 29 da Constituição Federal, que permite até 17 vereadores para municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes. Segundo o IBGE, o censo de 2022 registrou uma população de 111.691 habitantes em Araxá, com projeção de 117.677 em 2024.

Outro argumento é que o acréscimo de dois vereadores e seus respectivos gabinetes, com até quatro assessores cada, não ultrapassará o limite de 6% da receita tributária municipal destinado à Câmara. Em 2023, o Legislativo municipal gastou R$ 24.951.721,10, mas poderia ter chegado até R$ 30.421.546,09, segundo os limites legais. Atualmente, os valores economizados pela Câmara são devolvidos à Prefeitura no final do ano.

Os vereadores Omara Paolinelli e João Veras se opõem à medida, argumentando que, em vez de ampliar as despesas, a Câmara deveria buscar redirecionar os recursos economizados para atender prioridades da população. Eles afirmam que o aumento de dois vereadores e oito assessores é um ajuste que consome a margem de economia, indo na contramão das demandas populares.

Caso aprovado, o aumento das cadeiras beneficiará candidatos nas eleições municipais de 2028, facilitando a conquista de vagas. Com mais cadeiras, o quociente eleitoral diminuirá, reduzindo o número de votos necessários para eleger um vereador. Por exemplo, nas eleições de 2024, cada partido precisou de 3.589 votos para eleger um vereador. Com 17 cadeiras, o número cairia para 3.167 votos, e, em casos de médias e sobras, vereadores poderiam ser eleitos com cerca de 500 votos.

Diante dos argumentos apresentados, fica a pergunta: a Câmara Municipal de Araxá deve ou não aumentar o número de vereadores de 15 para 17?