Câmara aprova R$800 mil em recursos extraordinários

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, ocorrida na terça-feira (25.mar.2025), além da polêmica aprovação do aumento dos próprios salários, os vereadores deram aval a dois projetos de lei que envolvem recursos significativos do orçamento municipal. As decisões, no entanto, levantam dúvidas sobre o planejamento e a real prioridade do Executivo e do Legislativo com relação aos gastos públicos.

Uma das propostas aprovados que chamam a atenção foi o Projeto de Lei nº 37 de 2025, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 700 mil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana. A justificativa para esse valor é a execução do projeto de construção do acesso ao loteamento Nova Esperança, um imóvel de propriedade do município que será destinado à implantação de um projeto habitacional vinculado ao programa federal Minha Casa Minha Vida.

Embora o investimento em habitação popular seja uma pauta legítima, chama atenção a forma como essa abertura de crédito foi encaminhada. Por que o valor não estava previsto no orçamento municipal? Será que não havia uma previsão anterior para essa despesa? A população merece esses esclarecimentos.

Outra proposta aprovada que desperta a curiosidade foi o Projeto de Lei nº 45 de 2025, que autoriza o Executivo a efetuar despesas de até R$ 100 mil para a 22ª Copa Internacional de Mountain Bike, evento marcado para os dias 28 a 30 de março de 2025, no complexo do Grande Hotel do Barreiro. O mais curioso é que este projeto chegou à Câmara no mesmo dia da reunião e foi rapidamente apreciado pelas comissões e devolvido para a Mesa Diretora para ser colocado em votação e aprovado, três dias antes do evento.

Se o evento tem data fixa no calendário municipal e movimenta mais de R$ 30 milhões na economia local, como alegado pelo próprio organizador durante seu lobby na Casa Legislativa, por que a Prefeitura não apresentou essa proposta com antecedência? Falta de planejamento ou tentativa de forçar uma aprovação relâmpago sem muito espaço para debate?

Além das aprovações de projetos, o grande expediente da sessão contou com a fala de sete vereadores, seguindo o revezamento semanal entre parlamentares. Usaram a tribuna: João Veras, João Paulo da Filomena, Kaká da Mercearia, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Rodrigo do Comercial Aeroporto e Investigador Rodrigo.

As aprovações deixam dúvidas inquietantes. Enquanto os vereadores garantem seus próprios reajustes salariais, aprovam verbas de última hora e deixam a população sem respostas sobre prioridades reais do município. O dinheiro público precisa ser tratado com mais seriedade, transparência e planejamento. E, acima de tudo, a Câmara precisa cumprir seu papel fiscalizador, e não apenas carimbar decisões do Executivo.

Na reunião também foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei n°37 de 2025

Autoriza a abertura de crédito especial até o valor de R$ 700.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, visando a execução do projeto: construção do acesso ao loteamento Nova Esperança do programa Minha Casa Minha Vida.

Projeto de lei n°40 de 2025

Autorizada a complementação dos repasses financeiros previstos no montante de R$ 87.230,66 ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá (Consep), visando apoiar o Projeto “Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos”.

Projeto de lei n°42 de 2025

Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense (UEA), no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 30.000,00 para fins de custeio e manutenção de suas atividades.

Projeto de lei n°45 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas até o valor de R$ 100.000,00, no sentido de colaborar com a realização do evento “22ª Copa Internacional de Mountain Bike”. O evento ocorrerá entre os dias 28 e 30 de março de 2025, no complexo do Grande Hotel do Barreiro.

Projeto de Resolução n°05

Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá e sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores.

Projeto de Resolução n°06

Aumento da remuneração por hora trabalhada no valor de R$ 100,00 para cada hora de evento aos servidores da Câmara que desempenham papel fundamental na organização e execução dos eventos oficiais, muitas vezes fora do expediente regular.