Câmara rejeita transparência e dá cheque em branco à Magela

Quem acompanha o comportamento institucional da Câmara Municipal de Araxá percebe a facilidade que a Casa tem de articular-se para aprovar projetos que não atendam aos interesses da maioria da população.

Prova disso foi o cheque em branco dado pelos vereadores à administração Robson Magela durante a sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (05.dez.2024).

A reunião foi convocada para a apreciação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 114 de 2024, a Lei Orçamentária Anual para 2025, e todas as 15 emendas.

Rejeição das Emendas de Maristela Dutra

No início da reunião foram rejeitadas duas emendas da vereadora Maristela Dutra que tentavam garantir a transparência das contas públicas e a discriminação detalhada das despesas.

Ambas eram fundamentais para que tanto o Poder Legislativo quanto a sociedade civil soubessem qual foi o destino do dinheiro dos impostos que somos obrigados a pagar.

Redução do Crédito Suplementar

Na primeira emenda rejeitada pela maioria da Casa, a vereadora tentava reduzir o limite para abertura de crédito suplementar de 30% para 10% do orçamento. Foram 9 votos contrários e 4 a favor. Acompanharam Maristela os vereadores Leni Nobre, Omara Paolinelli e Ricardo Zidane.

Como a receita para 2025 está estimada em 780 milhões de reais, Robson Magela poderá gastar até 234 milhões de reais sem especificar em quê, com a anuência dos vereadores Alexandre dos Irmãos Paula, Dirley da Escolinha, Evaldo do Ferrocarril, Fernanda Castelha, João Veras, Pastor Moacir, Raphael Rios, Valtinho da Farmácia e Wagner Cruz.

Proibição de Empréstimos sem Aval da Câmara

Na segunda emenda reprovada, também por 9 votos a 4, Maristela buscava retirar do texto a autorização para que a administração Robson Magela faça empréstimos bancários sem passar pela Câmara.

Fernanda Castelha, Leni Nobre e Omara Paolinelli acompanharam Maristela. Rejeitaram a proposta, dando autorização para que a administração Robson Magela contraia dívidas sem apresentar projeto de lei que seja apreciado pela Câmara, os vereadores Alexandre dos Irmãos Paula, Dirley da Escolinha, Evaldo do Ferrocarril, João Veras, Pastor Moacir, Raphael Rios, Ricardo Zidane, Valtinho da Farmácia e Wagner Cruz.

Sabendo que todas as outras emendas seriam aprovadas, o presidente da Câmara e vice-prefeito eleito, vereador Bosco Junior, tentou votá-las em bloco. Mas, a vereadora Maristela Dutra não aceitou.

Emendas Aprovadas

Entre as emendas aprovadas, duas foram apresentadas em conjunto pelos vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento: Alexandre dos Irmãos Paula, Evaldo do Ferrocarril e Maristela Dutra.

A emenda que autoriza a administração Robson Magela a voltar a computar em 2025 o tempo de serviço prestado pelos servidores municipais no período entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

A emenda que destina R$ 125.000,00 para a política municipal de proteção integral da Criança e do Adolescente.

Outras Emendas Aprovadas

R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Esportes e R$ 240.000,00 para o futebol amador, ambas apresentadas pelo vereador Evaldo do Ferrocarril.

R$ 600.000,00 para a iluminação de Campos de Futebol e R$ 200.000,00 para a manutenção e regularização fundiária urbana, ambas propostas pelo vereador João Veras.

R$ 140.000,00 para a realização da Marcha para Jesus, pedida pelo vereador Pastor Moacir.

R$ 434.000,00 para a castração de cães e gatos, sugerida pela vereadora Fernanda Castelha.

R$ 240.000,00 para a realização do Carnaval de Rua e R$ 70.000,00 para a realização do Congado na Vila São Pedro, ambas propostas pelo vereador Valtinho da Farmácia.

R$ 900.000,00 para as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), sugerida por Omara Paolinelli.

R$ 80.000,00 para residência inclusiva, sugerida por Wagner Cruz.

R$ 350.000,00 para a realização dos Jogos Estudantis e R$ 120.000,00 para a arborização da cidade, ambas as emendas apresentadas pelo vereador Raphael Rios.

Promessa de Raphael Rios sobre Arborização

Na campanha municipal deste ano, o vereador Raphael Rios prometeu converter cada voto que recebesse em uma nova árvore plantada em Araxá.

Com a aprovação da emenda de R$ 120.000,00, pelo menos parte das 2.959 árvores prometidas será plantada em 2025, utilizando recursos dos impostos dos próprios araxaenses.