Câmara vota pelo retrocesso ambiental

Por 10 votos a 3 os vereadores de Araxá aprovaram nesta terça-feira (3.dez.2024) a redução de 50 para 30 metros a faixa lateral das áreas de preservação permanente, para fins de novos loteamentos. Se hoje Araxá já enfrenta problemas com o escoamento da água da chuva, com essa mudança, o problema pode aumentar ainda mais.

Votaram a favor Alexandre dos Irmãos Paula, Bosco Junior, Dirley da Escolinha, Evaldo do Ferrocarril, João Veras, Luiz Carlos Bittencourt, Maristela Dutra, Pastor Moacir, Valtinho da Farmácia e Wagner Cruz. Votaram contra a proposta os vereadores Ricardo Zidane, Raphael Rios e Omara Paolinelli. As vereadoras Leni Nobre e Fernanda Castelha não foram à sessão. Ambas tiveram a ausência justificada.

O projeto de lei nº 42 de 2024 é de autoria da Administração Robson Magela e altera a Lei 5.998 de 2011, o atual Plano Diretor Estratégico. O projeto chegou à Câmara Municipal de Araxá em 30 de abril deste ano. Seguindo a legislação federal, esse tipo de mudança precisa consultar o Conselho de Defesa do Meio Ambiente. Mas, isso não aconteceu.

Segundo a administração Robson Magela, o projeto visa ajustar os limites legais das Áreas de Preservação Permanente no perímetro urbano do município ao proposto na Lei Federal 12.651 de 2012 e na Lei Estadual 20.922 de 2013. Mas o problema é que, apesar de adequado às legislações vigentes, o projeto desconsidera os impactos ambientais da redução das áreas de preservação permanente.

Por representar um retrocesso em relação à qualidade ambiental da cidade, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara em junho deste ano. Nela, um grupo de estudiosos do assunto e isentos de interesses econômicos apresentou com consistência técnica, alguns dos impactos ambientais mais prováveis como o agravamento dos alagamentos já existentes na cidade.

Quanto mais áreas impermeáveis, seja com ruas e avenidas, seja com casas ou pontos comerciais, mais volume de chuva acumulada e, conseqüentemente, as enxurradas se tornarão mais fortes e com potencial para arrastar o que tiver pela frente até encontrarem o leito de um córrego ou rio.

Outro argumento apresentado é que a cidade não atende o índice mínimo de 12m² de área verde por habitante, recomendado pela ONU. Para efeito de comparação, Goiânia tem 94m² de área verde por habitante espalhadas, principalmente, em 32 parques municipais. Imagine você, se cada área de preservação permanente de Araxá fosse transformada em um parque municipal para você caminhar no fim da tarde ou passear aos domingos em família?

Mas, infelizmente, nada disso, foi suficiente para sensibilizar a administração Robson Magela a retirar o projeto e manter a lei vigente. Nem mesmo convencer a maioria dos vereadores para rejeitarem a proposta.

Lamentavelmente, nessa queda de braço, venceu a redução das áreas verdes sob o argumento de gerar emprego na construção civil e aquecer o comércio de materiais de construção. O posicionamento externa uma clara tendência de atender aos interesses do setor imobiliário em detrimento do interesse dos demais cidadãos araxaenses.

E aquela que deveria ser a Casa do Povo vai se tornando a Casa das Minorias Economicamente Hegemônicas.