Colômbia autoriza assassinato de bebês até 24 semanas de gestação

Após México e Argentina, a Colômbia legalizou o aborto até 6 meses de gestação. Ativistas feministas comemoraram a decisão.

O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nesta segunda-feira (21 de fevereiro) a descriminalização parcial do aborto, permitindo o assassinato do bebê nas primeiras 24 semanas da gravidez, embora não o tenha eliminado do Código Penal. A despenalização foi aprovada em sessão extraordinária por cinco votos a favor e quatro contra dos magistrados, num processo que tramita há vários meses devido a entraves administrativos e impedimentos colocados por grupos antiaborto.

Até ao momento, o aborto só era permitido na Colômbia por três motivos: quando a saúde ou a vida da mãe está em risco; quando resulta de violação sexual ou incesto; ou se houver malformação do feto, enquanto nos restantes casos é punível com prisão até quatro anos e meio.

Não se trata, porém, da eliminação do crime de aborto do Código Penal, como pediam as organizações feministas, continuará a ser punido após 24 semanas, quando as três causas não estiverem envolvidas.

Em 2020, pelo menos 4.268 meninas entre os 10 e os 14 anos foram mães na Colômbia, país onde as gravidezes de menores são consideradas provenientes de violação sexual e, portanto, pode se enquadrar nas causas de aborto legal.

Segundo dados levantados e divulgados por grupos feministas o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país sul-americano e estima-se que, dos 400 mil que são realizados, menos de 10% acontecem em instituições de saúde com garantias.

Ativistas criticam conservadorismo da sociedade e da religião

A legalização do assassinato de bebês é uma bandeira defendida há pelo menos 30 anos na Colômbia por grupos feministas e organizações civis. Ativistas da causa celebraram o que consideraram uma vitória. A partir de agora nenhuma mulher colombiana poderá ser julgada por um aborto se estiver até a 24ª semana de gestação, ou seja, seis meses.

Uma entidade feminista em particular, La Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres, teve papel central na decisão: por meio da iniciativa Causa Justa, essa e mais quatro organizações ajuizaram a ação no Tribunal Constitucional buscando a eliminação do crime de aborto do Código Penal.

"A decisão do tribunal de que tomamos conhecimento no início desta semana é o resultado do nosso trabalho", diz a coordenadora do La Mesa, Laura Castro González. Segundo ela, a conquista se deu mesmo diante das barreiras impostas pela dificuldade de compreensão de que a mulher tem autonomia e direito para decidir sobre seu corpo.

Laura está à frente do coletivo que tem como bandeira a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres colombianas e se mobilizou para que o aborto não seja mais um crime, em nenhuma circunstância, no país.

O La Mesa dá assistência jurídica a mulheres que buscam o aborto legal e seguro (previsto em lei), mas que ainda encontram dificuldades estruturais para isso. Também é uma entidade que divulga informações sobre o tema para suscitar o debate público.

Na nota enviada à imprensa após a aprovação do tribunal, o La Mesa celebrou o que considera um avanço nessa área — "Ganham as mulheres" —, mas pontuou que o assunto é de saúde pública e não pode permanecer na esfera criminal.

"A decisão também traz benefícios para os prestadores de serviços de saúde, uma vez que poderão realizar o procedimento de aborto até a semana 24 sem enfrentar a ameaça de processo judicial penal. No entanto, ao manter o aborto na esfera penal e não na saúde pública, mantém a criminalização das mulheres que acessam esse procedimento", apontou.

Na opinião de Laura, a sociedade colombiana vive sob algumas égides que impedem o reconhecimento pleno dos direitos das mulheres no tema. "Incluindo a força da religião católica e do patriarcado".

Após o anúncio da decisão da Corte Constitucional, de fato, a Conferência Episcopal Colombiana, instituição da Igreja Católica que une os bispos do país, divulgou comunicado afirmando que "o aborto direto é um ato imoral e uma prática violenta contrária à vida".

Na nota da Causa Justa, a diretora do movimento Católicas pelo Direito de Decidir Colômbia, Sandra Mazo, julgou a mudança como "exercício da liberdade de consciência da mulher e a garantia de justiça social no marco do Estado laico na Colômbia".

Defesa da vida desde a concepção

Dentro do capítulo da dignidade humana, a questão do aborto merece considerações especiais diante de sua relevância e das conseqüências de uma mentalidade permissiva em relação a este tema. O nascituro é o mais indefeso e inocente dos seres humanos, e por isso necessita de proteção ainda mais enfática, pois é incapaz de, por si só, fazer valer os seus direitos.

Para além de qualquer outra consideração política, criminal ou sociológica, é indubitável o fato de que o aborto é a eliminação deliberada de um ser humano, cuja humanidade – com o perdão da redundância – se baseia não em convicções filosóficas ou religiosas, mas na própria ciência, que atesta o surgimento de um novo indivíduo, com código genético único, desde o encontro dos gametas masculino e feminino.

O inferno hoje está em festa com o sangue de inocentes que será derramado. Que Deus tenha misericórdia da América Latina que caminha a passos largos para a perdição.

Por Agência EFE