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Debates quentes marcam sessão da Câmara

Gi Palermi
15 de abr.
5 min de leitura

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, nesta terça-feira (15.abr.2025), foi marcada por debates quentes, decisões polêmicas e projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Ao todo, 11 propostas foram debatidas e votadas, com direito a discursos acalorados, divergências jurídicas e questionamentos sobre decisões que podem influenciar o dia a dia dos araxaenses. Assuntos como segurança em torno de postos de combustíveis, controle migratório no município e políticas ambientais dividiram opiniões entre os parlamentares.

Um dos debates mais intensos foi sobre o Projeto de Lei nº 36 de 2025, que trata da distância mínima entre postos de combustíveis e equipamentos públicos. O texto, de autoria do Poder Executivo, reduz essa distância para 100 metros e retira proteções a espaços como escolas e creches.

O vereador Professor Jales tentou barrar a mudança, propondo uma emenda para manter escolas entre os locais protegidos. A ideia era evitar riscos à segurança de crianças e jovens. “Estamos em nome do progresso ignorando alertas que podem custar caro no futuro”, disse o vereador, lembrando tragédias como o rompimento de barragens em mineradoras em Minas Gerais. Mesmo assim, a emenda foi rejeitada por 11 votos a 2.

A vereadora Maristela também se posicionou contra a proposta, questionando a motivação do Executivo para reduzir a distância. “Ano passado nos pediram 150 metros. Agora querem diminuir ainda mais. O que mudou?”, perguntou. Para ela, escolas e asilos deveriam continuar resguardados.

O vereador Roberto do Sindicato foi direto: “Ninguém peca por fazer uma lei mais rigorosa que evite tragédias.” Ele também votou contra.

A proposta foi aprovada por 10 votos a 3, com os votos contrários de Maristela Dutra, Professor Jales e Roberto do Sindicato.

Projeto sobre migrantes divide opiniões

Encerrado o debate sobre os postos, outro tema delicado tomou conta da sessão. O PL nº 35 de 2025, que trata do planejamento municipal para acolhimento de migrantes, gerou divisão entre os parlamentares. A proposta é do vereador Rodrigo Investigador e prevê a criação de um sistema de cadastro para saber quem entra na cidade, oferecendo suporte social e segurança.

A vereadora Maristela alegou que a proposta é inconstitucional, por tratar de um tema que é de competência exclusiva da União. Segundo ela, ao tentar criar regras próprias de controle migratório, o município estaria violando o pacto federativo. “Não existe visto municipal. Quem legisla sobre imigração é a Câmara dos Deputados.”

Já o Professor Jales fez um discurso em defesa dos migrantes e contra qualquer tentativa de “vigiar” quem vem de fora. “Sou migrante. Vim de Canápolis e contribuo com esta cidade. Muitos fizeram o mesmo. Não precisamos de cadastro para isso.”

Do outro lado, o vereador Rodrigo defendeu seu projeto com firmeza. Disse que a proposta visa planejar o acolhimento, oferecendo apoio, não proibições. “Ninguém é impedido de entrar. Queremos apenas saber quem chega, se precisa de ajuda, de emprego, de atendimento. É um planejamento social, não um muro.”

A proposta foi aprovada por 9 votos a 4.

Conflito sobre a paridade do CODEMA

No debate sobre o Substitutivo ao PL nº 17 de 2025, que altera regras de formação do CODEMA, o vereador Roberto do Sindicato levantou uma dúvida: se o conselho for paritário (com mesmo número de representantes de cada lado), quem decide em caso de empate? Por considerar isso um problema prático, ele votou contra a proposta.

Apoio às entidades e eventos foi aprovado por unanimidade

No fim da sessão, a Câmara aprovou, por 13 votos a 0, quatro projetos que autorizam o repasse de recursos para entidades sociais e incluem o Rally Minas Brasil no calendário oficial do município. As entidades beneficiadas são: Caminheiros do Bem, AMPARA (Associação de Amparo às Pessoas com Câncer) e ASSEPA (Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá).

Por que isso importa?

Pode parecer que as decisões da Câmara não afetam você diretamente, mas elas fazem parte do seu dia a dia.A distância de um posto de gasolina da escola do seu filho, o apoio a quem enfrenta o câncer, o cadastro de novos moradores em Araxá — tudo isso foi decidido nessa reunião.

Acompanhar o que é discutido e votado toda semana no Legislativo é um exercício de cidadania. Afinal, é na Câmara que muitas mudanças começam — e, às vezes, é lá também que os problemas podem ser evitados.

Fique de olho. O que acontece dentro da Câmara pode bater à sua porta mais cedo do que você imagina.

Veja abaixo a lista completa de propostas discutidas e votadas na reunião:

Projeto de Resolução nº 03 de 2025 - Permite que os vereadores debatam antes de pedir vista (mais tempo para analisar um projeto), que o pedido seja feito verbalmente e que um vereador possa se abster (não votar), mas continue contando para o número mínimo necessário na votação.

Autor: Mesa Diretora

Resultado: Aprovado com emenda por 12 votos a 1

Projeto de Lei nº 16 de 2025 - Dá mais autonomia ao município para autorizar obras e intervenções ambientais, especialmente em áreas urbanas e no bioma Mata Atlântica, com regras mais detalhadas sobre o que precisa passar pelo CODEMA (Conselho de Meio Ambiente).

Autor: Poder Executivo

Resultado: Aprovado por 11 votos a 1

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2025 - Amplia as funções do CODEMA, que passa a ter mais responsabilidade na análise, fiscalização e decisão sobre questões ambientais no município.

Autor: Poder Executivo

Resultado: Aprovado por 12 votos a 1

Projeto de Lei nº 35 de 2025Cria um controle migratório permanente na cidade, para registrar e acompanhar a chegada de pessoas vindas de fora, com foco em segurança, organização dos serviços públicos e inclusão social.

Autor: Investigador Rodrigo

Resultado: Aprovado por 9 votos a 4

Projeto de Lei nº 36 de 2025 - Estabelece novas regras sobre onde podem ser construídos postos de combustíveis, como distância mínima de hospitais e outros postos, especialmente em áreas residenciais e comerciais.

Autor: Poder Executivo

Resultado: Aprovado por 10 votos a 3

Projeto de Lei nº 38 de 2025 - Amplia o uso da taxa de iluminação pública para também financiar sistemas de videomonitoramento, visando mais segurança em locais públicos.

Autor: Poder Executivo