Deputados tentam derrubar tarifa única de esgoto cobrada pela Copasa

Desde agosto de 2021, a Copasa passou a cobrar dos usuários o pagamento de tratamento de esgoto, mesmo sem oferecer o serviço.

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que pretende anular a tarifa única de esgoto que foi implementada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O Projeto de Resolução nº 149/2021, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), tramita pelas comissões. Se aprovado, vai suspender os efeitos da revisão das tarifas de água e esgoto para os consumidores atendidos pela Copasa.

Os reajustes foram concedidos em agosto do ano passado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Aesae-MG), responsável pelas normas e fiscalização dos serviços concessionários do setor. A nova proposta da Arsae resumiu a tarifa de esgoto numa única, em 74% do valor da água, independentemente se o usuário conta só com a coleta ou se tem tratamento. Em Minas, 80% dos usuários Copasa contam com tratamento de esgoto.

Para os usuários residenciais que contam com o tratamento de esgoto, houve redução entre 5,99% e 15,67%, variando de acordo com o consumo de água. Já para quem possui apenas a coleta dos resíduos, o aumento na conta está variando entre 34,9% a 50,35%. Nas faturas sociais, destinadas à população mais pobre, o aumento para quem não tem o tratamento de esgoto chega a 102,11%, no caso das famílias numerosas, que consomem muita água.

Os estabelecimentos comerciais e industriais que contam apenas com o serviço de coleta também tiveram suas contas aumentadas em até 55%. Ao contrário, para os que possuem o serviço completo, a redução chega a 13%.

Projeto quer reverter fórmula de cobrança

Se aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Resolução nº 149/2021 vai suspender os efeitos da revisão das tarifas de água e esgoto para os consumidores atendidos pela Copasa. Na prática, a Copasa voltaria a aplicar tarifas diferentes para a cobrança do esgotamento sanitário. Ou seja, voltaria a cobrar percentuais distintos para quem conta apenas com a coleta de esgoto e aqueles que têm o serviço completo de coleta e tratamento de resíduos.

Desde que a nova fórmula de cobrança passou a ser usada pela Copasa, em agosto do ano passado, vários municípios ajuizaram ações para que a tarifa voltasse a ser cobrada pelos parâmetros anteriores.

Também a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública para que os consumidores mineiros não fossem cobrados por serviços que não são realizados. A ação, no entanto, não foi acatada, com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu a possibilidade de reformulação da tarifa pela concessionária.