Em Uberaba não vai ter banheiro "multigênero"

Após sanção do Poder Executivo, estabelecimentos que descumprirem as normas poderão ser multados.

A Câmara Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, aprovou, por 11 votos a seis, o projeto de lei que proíbe a instalação exclusiva de banheiro multigênero no município, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12.set.2022). Para entrar em vigor ainda precisa da sanção da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade). Caso seja vetada, a lei volta ao Legislativo para manutenção ou derrubada do veto. E, se os vereadores derrubarem o veto, a Câmara promulga a lei que passa a ser aplicada imediatamente após a publicação.

O texto é de autoria do vereador pastor Eloisio José dos Santos (PTB) e considera “multigênero” ou “unissex” o banheiro, toalete ou vestiário de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico.

A proposta foi protocolada na casa em agosto. O autor defendeu que o Projeto de Lei tem por objetivo a distinção do uso do espaço sanitário por homens e mulheres, a preservação do direito constitucional à privacidade e a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis.

“Banheiros, toaletes e vestiários são espaços em que se demanda o maior grau de segurança e de privacidade. Assim, a criação de banheiros “multigêneros” ou “unissex” configuram uma ameaça aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não há como impedir que oportunistas frequentem esses locais”, disse.

Ele ressaltou que o uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBT e defendeu a necessidade de “trabalhar o respeito e a diversidade de forma delicada e sensível, prioritariamente pelos pais e pela família, e não por uma imposição como estão fazendo”.

Votos contrários

Antes de entrar em votação, a proposta havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da CMU. E, justamente alegando inconstitucionalidade, seis vereadores votaram contra o projeto. Foram eles: Caio Godoi (SDD), Celso Neto (PP), Paulo César Soares China (PMN), Elias Divino (PODEMOS), Rochelle Gutierrez (PP) e Túlio Micheli (SDD). A principal crítica dos parlamentares é que o projeto teria sido colocado em pauta para "fazer política".

A proposta

De acordo com o projeto de lei nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade.

O texto também assegura acompanhamento de pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, no uso simultâneo dos banheiros, respeitando-se a legislação, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto Idoso, que asseguram a proteção e assistência a essas pessoas.