Erro obriga Câmara a votar reforma de novo

A Câmara Municipal de Araxá aprovou na terça-feira (1º.abr.2025) o projeto de lei n° 49 de 2025 que propõe uma reforma administrativa da Prefeitura Municipal, mas com um problema: o anexo do texto estava errado. Por causa disso, os vereadores terão que votar novamente o projeto em uma reunião extraordinária marcada para esta quinta-feira (03.abr.2025), às 10h, no plenário Guilherme Gotelip Neto.

O erro só foi percebido depois da aprovação. Para corrigir a falha, a Mesa Diretora decidiu refazer a votação, desta vez com o documento certo. A versão corrigida já está disponível no site oficial da Câmara para que a população tenha acesso.

O que muda com essa reforma?

A reforma administrativa propõe mudanças na estrutura da Prefeitura. Uma das principais novidades é a criação de quatro novas secretarias: Turismo, Gestão, Inovação Tecnológica e Meio Ambiente.

A administração alega que, algumas pastas serão divididas. A Secretaria de Fazenda, por exemplo, será separada em duas: Secretaria de Fazenda e Secretaria de Gestão. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica será desmembrada em duas secretarias distintas.

Já a criação da Secretaria de Meio Ambiente, saindo da estrutura do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), seria para atender a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.

O objetivo, segundo a administração Robson Magela, é melhorar a administração pública e dar mais atenção a áreas estratégicas.

E os custos disso tudo?

Uma das grandes dúvidas sobre a reforma administrativa é o impacto financeiro. Por meio da análise do documento disponível ao público, não é possível saber como a criação dessas novas secretarias vai afetar a folha de pagamento da Prefeitura. Não está claro se novos cargos serão criados, se outros serão cortados ou se os custos vão se manter no mesmo nível.

Em 2023, a Prefeitura de Araxá gastou 48,08% de sua arrecadação com a folha de pagamento do funcionalismo. O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Sem um estudo de impacto financeiro divulgado, não se sabe se essa reforma pode levar a Prefeitura a se aproximar ainda mais desse limite, aumentar os gastos ou reduzi-los.

A nova votação nesta quinta-feira deve definir a versão final da proposta, corrigindo o erro no anexo e consolidando as mudanças na administração municipal.