Escola rompe silêncio e emite nota sobre exibição de filme

Polivalente informou que não tinha conhecimento prévio da exibição e que a escolha de um título a ser exibido foi confiada pelo professor aos próprios alunos.

Na última semana a comunidade araxaense soube da exibição do filme "Como se tornar o pior aluno da escola" para duas turmas de alunos menores de 18 anos na Escola Estadual Professor Luiz Antônio Corrêa de Oliveira, popularmente conhecida como Polivalente, infringindo a classificação indicada pelo Ministério da Justiça. Pais preocupados com a exposição dos filhos ao conteúdo, que aborda o crime hediondo de pedofilia como uma comédia, denunciaram o fato ocorrido no dia 20 de maio.

Na ocasião ninguém da escola se manifestou oficialmente. Agora, dez dias após o ocorrido, a direção da instituição rompeu o silêncio. Por meio de uma "nota de esclarecimento público" assinada pela diretora Irlane Aparecida de Carvalho, datada de 30 de maio, a escola informou que não tinha conhecimento prévio da exibição e que a escolha de um título a ser exibido foi confiada pelo professor aos próprios alunos.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da promotora de Justiça e curadora da Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, havia acolhido a notícia de fato oferecida pelo advogado Robson Merola de Campos e instaurado procedimento para apurar o ocorrido desde o dia 26 de maio.

Também o deputado federal por Minas Gerais Junio Amaral (PL) havia oficiado a Secretaria de Estado de Educação sobre o ocorrido pedindo apuração do fato e responsabilização dos envolvidos no dia 25 de maio.

Entenda o ocorrido

Pais de alunos da escola denunciaram a exibição do filme brasileiro “Como se tornar o pior aluno da escola”. O filme banaliza o crime hediondo de pedofilia de forma irresponsável e teve a recomendação etária mudada de 14 para 18 anos pelo Ministério da Justiça em 16 de março desse ano. A exibição ocorreu na última sexta-feira (20 de maio) e na sala em que o filme foi projetado só havia alunos menores de idade.

Classificação etária

O Ministério da Justiça alterou a classificação da comédia brasileira “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” (2017), estrelado por Danilo Gentili e Fábio Porchat. Nesta nova recomendação etária de "não recomendado para menores de 18 anos", são citadas "tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa" para justificar essa alteração na classificação indicativa.

Além disso, o texto publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de março de 2022 ainda recomenda que o longa-metragem seja exibido após as 23 horas em televisão aberta. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Classificação Indicativa (ClassInd) é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam.

Lei "infância sem pornografia"

Além de infringir a classificação etária, a exibição do filme a menores na escola infringiu a lei municipal nº 7.601 de 16 de setembro de 2021. Na prática, a lei de autoria do vereador Luiz Carlos Bittencourt (União Brasil) protege crianças e adolescentes contra a sexualização precoce.

Batizada de lei da “Infância sem Pornografia”, a lei resguarda o direito dos pais ou responsáveis a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções. E prevê que em caso de o Poder Público cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, com o desenvolvimento de materiais pedagógicos, cartilhas ou folder, os mesmos deverão conter autorização expressa do pai ou responsável de crianças e adolescentes envolvidas na atividade.

E explicita que a autorização deve ser feita antes da exibição do conteúdo, de forma escrita com a descrição detalhada do conteúdo, devidamente assinada por responsável legal pelas crianças e adolescentes.