EUA vão aplicar sanções contra os que abusam do poder

Nos Estados Unidos – berço da democracia presidencialista e farol das liberdades individuais – já ficou claro que autoridades estrangeiras que violarem os direitos de empresas, cidadãos ou residentes americanos terão de enfrentar as consequências previstas em lei. Em outras palavras, um juiz que abusar do seu poder para censurar, intimidar ou constranger pessoas físicas ou jurídicas não escapará das sanções legais.

Essa semana, esse entendimento parece ter se firmado de forma consensual entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo nos EUA. Segundo a CNN Brasil, em 25 de fevereiro, empresas como Trump Media Group, Rumble e outras plataformas de rede social não precisam obedecer às ordens de Moraes em território americano. O tribunal não reconheceu a jurisdição do STF sobre essas plataformas – e, consequentemente, seus produtores de conteúdo – considerando nulas as notificações emitidas por Alexandre de Moraes, por desrespeitarem os parâmetros estabelecidos em acordos internacionais e tratados bilaterais. Intimações por redes sociais ou e-mail simplesmente não têm validade.

No âmbito legislativo, uma manchete da CNN Brasil, de 26 de fevereiro, revelou que um comitê da Câmara dos EUA aprovou um projeto que pode barrar a atuação de Moraes no país. Segundo esse projeto, autoridades estrangeiras que infringirem os direitos da primeira emenda, que garante a liberdade de expressão, poderão ser declaradas inadmissíveis e até deportadas dos Estados Unidos. A expectativa é que essa lei – apelidada de “sem sensores em nossas fronteiras” – seja aprovada em breve, impedindo que Alexandre de Moraes, ministros do STF, delegados da Polícia Federal e outras autoridades envolvidas no escândalo da suspensão do X e de contas de jornalistas, influenciadores e empresários residentes nos EUA pousem seus pés em solo americano.

Por fim, Alexandre de Moraes também está sujeito ao crivo do Poder Executivo dos EUA, liderado por Donald Trump e fortemente influenciado por Elon Musk – este último, ironicamente, a principal vítima da censura promovida por Moraes, que tirou a plataforma X do ar por mais de um mês e impôs multas milionárias às empresas de Musk. Nesse contexto, congressistas americanos já encaminharam um pedido formal ao governo Trump para a aplicação das chamadas sanções “magnistck” contra o ministro, por práticas de censura, perseguição política e ameaça à soberania americana. Essa legislação, que visa defender direitos humanos como a liberdade de expressão e o devido processo legal, prevê uma série de penalidades econômicas – a chamada “pena de morte financeira” – que incluem restrições a movimentações bancárias e integram um sistema global de pagamentos que envolve até instituições brasileiras.