"Forças ocultas" trabalham contra a Federal de Araxá

Criada por força de lei em 1988, Universidade Federal do Planalto de Araxá nunca saiu do papel.

Assunto esquecido ao longo de pelo menos uma década, a Lei Federal nº 7.703 de 21 de dezembro de 1988 voltou ao centro do debate público nas últimas semanas em Araxá, depois que o advogado Robson Merola de Campos questionou em seu perfil nas redes sociais quais motivos a teriam lançado ao esquecimento. E numa visita aos fatos históricos dos últimos 34 anos, nota-se que a esse caso aplica-se o mesmo jargão do ex-presidente Jânio Quadros: "forças ocultas" trabalharam contra a Federal de Araxá.

De autoria do então deputado federal mineiro José Santana de Vasconcelos, a lei aprovada por unanimidade em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional, autorizou o Poder Executivo a “instituir, sob a denominação de Fundação Universidade Federal do Planalto de Araxá, uma fundação que se regerá pelos estatutos aprovados por decreto do Presidente da República, com o objetivo de manter a Universidade de idêntica denominação”.

A promulgação pelo então presidente da República José Sarney e publicação no Diário Oficial da União estampou a capa da edição do Jornal Correio de Araxá no dia 31 de dezembro de 1988. O Jornal trouxe uma matéria de página inteira sobre o assunto. A lei foi comemorada em Araxá pelo então prefeito Aracely de Paula. Várias autoridades locais a consideraram um presente de Natal para os araxaenses e para a microrregião.

Mas o desenrolar dos fatos a partir daquele momento nos trás até a realidade que se apresenta: a lei nunca saiu do papel. A Fundação mantenedora nunca foi efetivamente criada e a própria universidade nunca chegou de fato a existir em Araxá. Para compreender o que nos trouxe ao presente momento é fundamental saber quais interesses foram colocados como prioridade para as autoridades eleitas que representaram Araxá desde aquele ano de 1988. E para tal faz-se necessário buscar fontes que foram testemunhas oculares.

Cartada eleitoreira

Dentre os que assistiram a movimentação do jogo político dois anos antes da aprovação da lei, há os que acreditam que a criação da Universidade Federal do Planalto de Araxá foi uma cartada eleitoreira nascida para tirar votos do então candidato Juarez França. Para ocupar uma cadeira na Câmara Federal por Minas Gerais em 1986 o esquerdista apresentava chance real de se eleger. Mas, o mesmo não contava com o apoio do então prefeito Aracely de Paula que apresentou aos araxaenses o candidato José Santana de Vasconcelos com a promessa da criação da Universidade.

Conseguindo o mandato, José Santana cumpriu a promessa e conseguiu a aprovação da lei, mas não a efetiva implementação da mesma. Para tal era necessário que ela fosse incluída no Orçamento Geral da União. Mas, os dois artigos da lei original que tratavam de alocação de recursos foram vetados pelo presidente José Sarney.

Esperança reascendida

A esperança de ter a Universidade Federal do Planalto de Araxá no Orçamento Geral da União foi reascendida na década de 1990. Uma vez cumprido o terceiro mandato como prefeito de Araxá, Aracely de Paula lançou-se em campanha por uma cadeira na Câmara Federal, pelo Estado de Minas Gerais. Esta foi conquistada no ano de 1990, com 96% dos votos dos eleitores de Araxá. Como padrinho da Universidade Federal do Planalto de Araxá, todos acreditaram que ele poderia incluir a mesma no orçamento. Mas em 1991 a opção mais viável foi solicitar ao Ministério da Educação a encampação da Eminas-Araxá pelo Cefet-MG.

Nem mesmo em 1998, quando foi o Relator-Geral do Orçamento Geral da União para o exercício de 1999, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o então deputado federal Aracely de Paula inseriu a Universidade Federal do Planalto de Araxá no Orçamento Geral da União.

Entre os anos de 2009 e 2010 o assunto voltou à tona através da Loja Maçônica Vigilantes do Araxá nº2479. Acompanhado por uma comitiva de autoridades, o então presidente da associação, Carlos Luz, foi até o vice-presidente da República José Alencar pedir apoio. José Alencar havia sido peça chave para a instalação de um Campus da Universidade Federal de Viçosa em Rio Paranaíba em 2006.

Naquele ano, porém criou-se outro entrave nas negociações de um local para abrigar a Universidade. Ao contrário do que ocorreu em Ituiutaba em 2005 quando um fazendeiro doou terras para implantação do Campus Pontal extensão da Universidade de Federal de Uberlândia, em Araxá todos queriam levar vantagem financeira o que inviabilizou as negociações.

Federalização

A partir dos anos 2000 um novo modelo de “universidades federais” começa ganhar força no Brasil e o então senador por Minas Gerais Eduardo Azeredo tenta incluir neste “bonde” a já criada Universidade Federal do Planalto de Araxá. A idéia central do Projeto de Lei nº195 de 2007 era federalizar o Centro Universitário do Planalto de Araxá – o Uniaraxá.

O mesmo modelo vinha ocorrendo em várias cidades mineiras. Por meio da lei nº 10.435 de 24 de abril de 2002 deu-se a transformação Escola Federal de Engenharia de Itajubá – EFEI – em Universidade Especializada na área Tecnológica – UNIFEI. Em 2005, por meio da Lei Federal nº 11.154, de 29 de julho de 2005, a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (Efoa) e o Centro Universitário Federal (Ceufe) foram transformados em Universidade Federal de Alfenas, adotando a sigla UNIFAL. Em 8 de setembro de 2005 foi publicada a Lei 11.173 no Diário Oficial da União, que transformou as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.

Mas, depois de conseguir a aprovação da federalização do Centro Universitário do Planalto de Araxá no Senado Federal, a matéria precisava passar pela Câmara dos Deputados. E um veto ocorrido em 2009 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados barrou o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo alegando incompatibilidade e inadequação com a norma orçamentária e financeira.

Perde Araxá

No jogo político envolvendo ou não interesses pessoais ou eleitorais ao longo dos últimos 34 anos desde a Lei Federal nº 7.703 de 21 de dezembro de 1988 só quem perdeu até agora foi a população de Araxá. Os impactos econômicos e sociais da implantação de uma Universidade Federal na cidade seriam expressivos. Além do fomento em vários campos, uma Universidade seguiria prestando relevante serviço a comunidade trazendo desenvolvimento e qualidade de vida.