Mais oito projetos aprovados na Câmara

A cultura vai chegar mais perto de quem mora nos bairros periféricos de Araxá. A partir de agora, pelo menos 40% das oficinas culturais promovidas pela Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) terão que ser realizadas nos bairros fora da região central da cidade. A mudança ocorre após a aprovação do Projeto de Lei nº 09 de 2025, de autoria do vereador João Paulo da Filomena, durante a reunião desta terça-feira (11.mar.2025). A proposta busca corrigir uma desigualdade apontada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: quase todas as oficinas financiadas pelo Fundo Municipal da Criança são até então realizadas na região central, dificultando o acesso de crianças e jovens das periferias.

A iniciativa é positiva no papel, mas a efetividade ainda depende da aplicação pela Fundação Calmon Barreto e de como será a fiscalização para garantir o cumprimento da nova regra. Essas são questões que precisam ser acompanhadas de perto para que o projeto não fique apenas na teoria.

Esse não foi o único tema debatido na Câmara. Ao todo, oito projetos foram aprovados, e alguns deles levantam discussões sobre o uso dos recursos públicos e sua real eficácia.

Investimento na reciclagem e segurança pública

Os vereadores aprovaram repasses que somam mais de R$ 166 mil para quatro cooperativas de reciclagem, ajudando na manutenção e ampliação dos serviços dessas associações. Não há dúvida de que o trabalho dessas associações é essencial para a cidade, mas a aprovação desses repasses também traz um questionamento importante: até quando a prefeitura continuará apenas concedendo subsídios em vez de investir em uma política pública mais estruturada para a reciclagem?

Se o município depende das cooperativas, por que não criar um programa permanente para fortalecer a coleta seletiva, o que garantiria condições mais dignas para os trabalhadores e uma maior eficiência no reaproveitamento dos materiais?

Por meio do Projeto de Lei nº 26 de 2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada a complementação de mais R$ 190 mil para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá (Consep), voltado para um programa de ressocialização dos detentos do Presídio de Araxá. A proposta parece positiva, mas ainda não há informações claras sobre os resultados práticos dessa iniciativa na quantidade de detentos que conseguem se reinserir na sociedade nem sobre a eficácia dessa ação na redução da criminalidade na cidade.

Cidade mais verde e controle populacional de animais

Os vereadores também aprovaram a criação do programa "Araxá Mais Verde", que prevê o plantio de árvores nas calçadas da cidade utilizando mudas e a mão de obra de adolescentes do programa Casa do Pequeno Jardineiro. A ideia proposta pelo vereador João Paulo da Filomena por meio do Projeto de Lei nº 10 de 2025 pode contribuir para a melhoria do clima urbano. E por último a criação da Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, que prevê castrações em cães e gatos, proposta pelo vereador professor Jales por meio do Projeto de Lei nº 20 de 2025 promete ser um avanço para o controle da superpopulação e do abandono de animais. No entanto, ainda não está claro como o projeto será implementado e se haverá estrutura suficiente para atender à demanda.

Oradores da tarde

Durante o grande expediente, sete parlamentares fizeram uso da tribuna para apresentar indicações e requerimentos: João Veras, João Paulo da Filomena, Kaká da Mercearia, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Rodrigo do Comercial Aeroporto e Investigador Rodrigo. Além das tradicionais moções de aplauso a pessoas que se destacam na cidade, os vereadores trouxeram demandas da população, e fizeram cobranças já que poucas delas se traduzem em soluções concretas.

O que foi decidido na Câmara pode ter impacto direto na vida dos cidadãos, seja no acesso à cultura, no meio ambiente ou na destinação de recursos públicos. Agora, cabe à população acompanhar de perto se as promessas vão sair do papel ou se serão apenas mais uma lista de projetos aprovados sem efeitos práticos.

Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:

• Projeto de Lei nº 09 de 2025 – Obriga a FCCB a garantir que pelo menos 40% das oficinas culturais ocorram nos bairros periféricos. Autor: João Paulo da Filomena.
  

• Projeto de Lei nº 10 de 2025 – Cria o programa "Araxá Mais Verde", promovendo o plantio de árvores nas calçadas. Autor: João Paulo da Filomena.
  

• Projeto de Lei nº 20 de 2025 – Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, com foco na castração. Autor: Professor Jales.
  

• Projeto de Lei nº 22 de 2025 – Autoriza o repasse de R$ 41.625,00 para a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá (COOPERARE). Autor: Executivo.
  

• Projeto de Lei nº 23 de 2025 – Autoriza o repasse de R$ 41.625,00 para a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental. Autor: Executivo.
  

• Projeto de Lei nº 24 de 2025 – Autoriza o repasse de R$ 41.625,00 para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá (RECICLARA). Autor: Executivo.
  

• Projeto de Lei nº 25 de 2025 – Autoriza o repasse de R$ 41.625,00 para a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. Autor: Executivo.

  
  

• Projeto de Lei nº 26 de 2025 – Autoriza a complementação de R$ 193.591,82 para o projeto de ressocialização dos detentos do Presídio de Araxá. Autor: Executivo.