Manobra escancarada na Câmara de Araxá

A população de Araxá está assistindo, mais uma vez, a um espetáculo que causa indignação: dois projetos que alteram a Lei Orgânica do Município foram aprovados em 1º turno pelos vereadores, sem qualquer discussão com o povo, e estão prestes a garantir mais privilégios à classe política.

Os dois textos passaram com 13 votos favoráveis na reunião ordinária da terça-feira (17.jun.2025). Apenas os vereadores João Paulo da Filomena e Investigador Rodrigo não participaram da votação por estarem ausentes no momento. Agora, as propostas seguem para segunda votação, que deve ocorrer até o fim do mês.

Mais 15 dias de recesso

Ambas as propostas são de autoria do vereador Roberto do Sindicato. Um deles, a Emenda à LOM nº 02 de 2025, prevê uma espécie de “recesso de inverno”. São 15 dias de férias coletivas para todos os servidores da Câmara, incluindo os próprios vereadores. Isso mesmo: além das quase sete semanas de recesso que já ocorrem entre dezembro e fevereiro, os parlamentares querem mais duas semanas de folga remunerada em julho. Isso sem contar os diversos feriados prolongados que já emendam ao longo do ano.

Na prática, a Câmara passará a ter quase 60 dias de férias por ano. E tudo pago com o dinheiro dos impostos que somos obrigados a pagar. Enquanto isso, o cidadão comum, que rala o ano inteiro, muitas vezes não tem sequer os 30 dias garantidos por lei.

Tentativa de burlar a Justiça?

O outro projeto é ainda mais grave. A Emenda à LOM nº 01 de 2025 revoga um trecho da Lei Orgânica que proíbe a Câmara de pagar aos vereadores qualquer outro tipo de valor além do salário. Essa regra impede que existam “penduricalhos” como auxílio-paletó, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, ou qualquer outro benefício em dinheiro.

Mas com a revogação desse parágrafo, abre-se uma porta perigosa: os vereadores poderão, por meio de outro projeto posterior, criar auxílios que, na prática, funcionam como um novo aumento de salário — exatamente o que foi barrado pela Justiça após ação popular movida por Sérgio Braga Pereira.

Você deve se lembrar que, em março deste ano, a Câmara aprovou um aumento no salário dos vereadores, que passaria de R$ 14.827,31 para R$ 15.848,92. A decisão gerou revolta por ter sido tomada sem transparência e sem o mínimo diálogo com a população. Foi aí que o cidadão Sérgio Braga agiu e entrou na Justiça para impedir a manobra. O juiz Saulo Carneiro Roque, da 1ª Vara Cível de Araxá, acolheu a ação e suspendeu o reajuste.

Agora, com essa nova emenda à Lei Orgânica, os vereadores tentam dar a volta na decisão judicial. A manobra é clara e já circula nos corredores da Câmara: após a emenda à Lei Orgância, criarão um auxílio que, no fim das contas, levem esse mesmo dinheiro embargado diretamente para os bolsos deles — só que com outro nome.

O povo está de olho

A tramitação desses projetos, sem consulta pública e sem a devida transparência, revela um profundo desrespeito com a população. Não se trata apenas de mais férias ou mais dinheiro no contracheque dos parlamentares. Trata-se de princípios. De moralidade. De representatividade.

Queremos vereadores que nos representem ou que criem brechas para driblar decisões judiciais e aumentar seus próprios privilégios enquanto a cidade enfrenta problemas reais? A segunda votação desses projetos está chegando. E cabe a nós, cidadãos, cobrar, vigiar e não esquecer quem vota contra o povo e a favor de si mesmo.