Nova legislatura começa com velhas manobras

A nova legislatura da Câmara Municipal de Araxá começou de forma polêmica em uma reunião extraordinária realizada na última quarta-feira, dia 15 de janeiro.

A sessão, que durou quase 7 horas, foi marcada por pressa e decisões atropeladas que levantaram questionamentos se os vereadores estão cientes da responsabilidade do cargo público que ocupam.

Logo no início, foram formadas as comissões permanentes da casa, e cinco projetos enviados pelo Poder Executivo foram apresentados para serem analisados, discutidos e votados ainda no mesmo dia.

Apesar de o regimento interno não impedir esse tipo de ação, o bom senso e o zelo pela coisa pública deveriam ser suficientes para que fossem evitadas decisões tão apressadas, principalmente envolvendo questões importantes para a cidade.

Além do projeto de lei número 04 de 2025 que autorizou o Instituto de Previdência Municipal de Araxá a fazer o pagamento do abono natalino aos servidores da autarquia e aos aposentados e pensionistas utilizando os recursos do fundo das reservas administrativas, o poder executivo também conseguiu resgatar dois projetos que haviam sido arquivados na última legislatura.

Um deles ressurgiu sob o nº 02 de 2025 e altera anexos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

O projeto de lei, com mais de 400 páginas, foi entregue aos vereadores apenas um dia antes da votação, o que torna impossível uma análise detalhada. E aí fica a pergunta: como alguém pode aprovar algo tão extenso e complexo sem entender o impacto das mudanças?

A vereadora Fernanda Castelha pediu vistas do projeto para analisar melhor, mas enfrentou resistência de outros parlamentares. O vereador Jairinho Borges entendeu o pedido como uma manobra para travar a votação e insistiu que o pedido precisava ser formalizado por escrito, mas Maristela Dutra lembrou que o pedido de vistas verbal sempre foi uma prática comum na casa.

A sessão foi suspensa para a mesa diretora definir se agiria como base na letra do Regimento Interno ou seguindo o que já é uma prática usual da casa. No retorno da sessão, os vereadores aprovaram que o pedido de vistas fosse mantido de forma verbal como tem sido praticado.

Passaram-se apenas alguns instantes que o pedido de vistas havia sido aprovado, para que o vereador Garrado usasse de outra manobra para coagir Fernanda. Ele afirmou que, sem a aprovação do projeto, a parte do funcionalismo público que ainda não recebeu o abono natalino ficaria sem o benefício.

Visivelmente constrangida com a pressão que sofreu, Fernanda devolveu o projeto para a mesa diretora, que imediatamente o colocou em votação. O projeto foi aprovado por 10 votos a 3. Os votos contrários foram de Fernanda Castelha, professor Jales e Maristela Dutra.

É importante destacar aqui que o Plano Plurianual é um documento estratégico que define os gastos públicos pelos próximos quatro anos. No entanto, o Projeto de Lei nº 02 de 2025 fez alterações no orçamento teoricamente já aplicado, pois envolve os anos de 2022 a 2025, somando mais de R$ 3 bilhões.

O problema é que essas mudanças não foram explicadas de forma clara. Isso dá ao Executivo liberdade para redistribuir recursos sem a devida fiscalização da Câmara, o que é preocupante.

Além disso, que deveria ter sido feito antes foi deixado para corrigir agora, mostrando sinais de desorganização e falta de planejamento. Pior, as alterações haviam sido arquivadas na legislatura passada justamente devido a questionamentos pela falta de transparência das alterações.

Porém, aproveitando-se de vereadores novos e menos familiarizados com o processo legislativo, a administração empurrou as mudanças sem a transparência cobrada na legislatura anterior. E isso não parece um bom começo para a administração Robson Magela 2.

O vereador João Paulo da Filomena afirmou que a Administração Municipal deu a garantia que enviará todo o detalhamento. Mas, do que isso adianta se o projeto já está aprovado?