Política de armas é tema de audiência pública

Participantes pediram a união de caçadores, atiradores e colecionadores e de clubes de tiro para manutenção de direitos.

Insegurança jurídica, altas taxas de impostos e burocracia. Essas são as principais queixas de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, e também de representantes de clubes de tiro, que se reuniram, na sexta-feira (10 de junho), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles participaram de audiência da Comissão Extraordinária das Privatizações, destinada, inicialmente, a abordar a participação da iniciativa privada e do Estado na indústria bélica.

O presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, deputado coronel Sandro Lúcio Fonseca (PL), justificou que as armas de fogo foram demonizadas no Brasil nos últimos anos, com a desculpa de que levam à violência. Só agora, segundo ele, há um resgate da cultura das armas. “As pessoas de bem usam as armas para o bem”, definiu. Para Coronel Sandro, em caso de novas regras de desarmamento, os CACs podem ser os últimos “guardiões do Brasil”.

Marcos Pollon, presidente do Movimento Proarmas, frisou que a luta é por liberdade e pela democratização do direito de acesso às armas. Segundo ele, a tributação e a burocracia no Brasil são feitas para negar esses direitos. “Pagamos 45% de IPI (imposto sobre produto industrializado) e, em alguns Estados, mais de 40% de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). São impostos extorsivos”, definiu.

Porte em trânsito

Outro problema levantado pelo Movimento Proarmas é sobre o porte das armas pelos CACs durante o trânsito para o clube de tiro, por exemplo. Interpretações divergentes das normas para esse transporte têm gerado atritos, com CACs sendo conduzidos para delegacias, mesmo portando documentos necessários. “Somos parados, revistados e conduzidos como se fôssemos bandidos”, reforçou Danton Dorati, coordenador do Proarmas em Minas.

Para solucionar esse impasse, os CACs reivindicam que a atividade passe a ser considerada de risco, para que eles tenham o porte de armas liberado e possam andar com armas carregadas. Coronel Sandro mencionou gestões junto à Polícia Militar para tentar contornar os atritos e também projetos de lei de sua autoria que tratam da isenção de ICMS de armas para CACs e reconhecimento do risco da atividade.

O esclarecimento dos usuários de armas e das autoridades policiais foi defendido pelo coronel reformado Ildeu Heller, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático. Ele reconheceu a dificuldade de abordagem quando um policial se depara com alguém armado, mas cobrou bom-senso. “As normas não são claras quanto aos nossos direitos”, frisou. Heller também frisou os diferentes protocolos sobre armas nos aeroportos do País.

Participantes pedem união

Vários participantes pediram união dos CACs e dos clubes de tiros, sobretudo neste ano eleitoral, com o objetivo de garantir as conquistas. “Se não nos unirmos, teremos nossos direitos retirados”, previu Sérgio Bitencourt, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Defensivo e Caça e da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército.

O papel de cada entidade e de cada CAC nessa “guerra” foi ressaltado pelo vereador de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira. “O meu papel é destruir essa falsa propagando do perigo das armas. Desmistificar isso. Há os que fazem a articulação política”, exemplificou. Para ele, há uma dificuldade adicional relacionada à proibição de propaganda e publicidade de armas.

Também participou da audiência o jogador de vôlei e campeão olímpico Maurício de Souza, que defendeu o direito do cidadão de se armar para defender o patrimônio e a família, bem como o direito de pagar menos impostos por isso. “Eu tenho fazenda. Se não tiver pelo menos uma garrucha para barrar bandidos, eles entram”, afirmou.

Autodefesa

O vice-presidente da Comissão das Privatizações, deputado Bruno Engler (PL), disse que não existe relação entre o aumento do número de armas legais e os casos de violência. “Minas tem os maiores registros de armas e vem melhorando os dados de segurança”, exemplificou. Ainda segundo ele, Suíça e Israel teriam os maiores índices de armas por habitantes, sem conviver com atentados como os que ocorrem frequentemente nos Estados Unidos.

O deputado Delegado Heli Grilo (União Brasil), que trabalhou em delegacias de homicídios por 40 anos, disse que sempre foi armamentista e defendeu a posse de armas pelos "cidadãos de bem". “Sabemos que as pessoas correm o risco de morrer mesmo tendo arma, mas elas precisam ter o direito de se defender”, afirmou.

Já o deputado Bartô (PL) também reforçou que a principal função da arma é a defesa. Mas, segundo ele, diante de um criminoso, o discurso antiarmamentista cai por terra. “Se você quer empoderar uma mulher, de verdade, dê uma arma a ela”, afirmou.

Via ALMG