População reage à terceirização

Pela segunda semana seguida, vereador pede arquivamento do PL 76, que abre caminho para terceirização da urgência e emergência em Araxá.

Pela segunda semana consecutiva, a tribuna da Câmara Municipal de Araxá voltou a ser usada para pedir o arquivamento do Projeto de Lei nº 76 de 2026. Na semana passada, o pedido partiu do vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto. Nesta terça-feira (07.jul.2026), foi a vez de Professor Jales reforçar a cobrança, agora com base na deliberação aprovada na Conferência Municipal de Saúde.

O PL 76 autoriza a celebração de contratos de gestão e parcerias para a Rede de Urgência e Emergência do Município. Em linguagem simples: abre caminho para mudar a gestão da UPA 24h e dos AMEs Norte e Leste, transferindo esses serviços para uma Organização Social. Não estamos falando de papel. Estamos falando da porta de entrada de quem chega com febre, dor, falta de ar, acidente, crise, queda ou medo de perder alguém.

A 13ª Conferência Municipal de Saúde foi realizada nos dias 2 e 3 de julho, no UniAraxá, e reuniu usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O encontro discutiu financiamento, participação da população, gestão da saúde e fortalecimento do SUS. Ou seja: não foi conversa de corredor. Foi uma reunião formal, com pessoas que usam, trabalham, administram e acompanham o sistema de saúde por dentro.

E foi nesse ambiente que saiu a posição contrária à terceirização da saúde pública municipal. O argumento pesa porque não veio de palpite jogado ao vento. Veio de uma deliberação aprovada em um espaço oficial de debate sobre a saúde de Araxá. Quando uma Conferência Municipal de Saúde se posiciona contra um projeto desse tamanho, Prefeitura e Câmara não podem fingir que nada aconteceu. Ouvir a população não pode ser teatro. Fiscalização da sociedade não pode ser tratada como enfeite.

A pressa, nesse caso, é perigosa. A terceirização da urgência e emergência pode mudar contratos, comando, prioridades, fiscalização e rotina de atendimento. Quem garante que o serviço vai melhorar? Quem fiscaliza a Organização Social? Qual será o custo real? Quais metas serão cobradas? O que acontece se a entrega for ruim? Antes de qualquer votação, essas respostas precisam estar claras. Saúde pública não pode virar experiência administrativa.

Sem transmissão 

A mesma reunião também teve uma mudança ruim para quem acompanha a política local de casa. Por causa da legislação eleitoral, a Câmara suspendeu as transmissões ao vivo pelo YouTube e pela Rádio Imbiara. A justificativa pode até estar amparada na lei. Mas o efeito prático é péssimo. O cidadão que não pode estar no plenário perdeu o acesso imediato ao que acontece na sessão.

Na tribuna

Além de pedir o arquivamento do PL 76, Professor Jales cobrou explicações sobre repasses à Santa Casa e ao Hospital Casa do Caminho. Também questionou recursos federais de mais de R$ 20 milhões anuais previstos para a instituição. Se o dinheiro existe, onde está? Se não chegou, por quê? Saúde não pode virar jogo de empurra.

Alexandre Irmãos Paula defendeu estudo para implantação de pistas de caminhada e ciclovias em Araxá, com foco em saúde, mobilidade e segurança. Também apresentou moções de reconhecimento a Ambrosina Ferreira de Souza e Renato Antônio Galdino.

Fernanda Castelha cobrou transparência no programa “Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz”, que envolve financiamento de R$ 50 milhões para recapear cerca de 100 quilômetros de ruas. Ela quer saber quais vias serão contempladas, qual será o cronograma, quais critérios serão usados e como a qualidade do serviço será fiscalizada. Também pediu apoio à FAMA, com psicólogo, obstetras e aparelho de ultrassom.

Chicão Jesus Te Ama apresentou proposta para criar um Centro Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos. Tema duro, mas urgente para muitas famílias. Também cobrou transporte para pacientes do Distrito de Itaipu e defendeu a implantação de um Restaurante Popular em Araxá.

Jairinho Borges comentou o processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde, com inscrições abertas até 4 de agosto, e destacou a entrega do acervo histórico do ex-combatente Francisco Matias de Oliveira ao Museu Calmon Barreto. Também pediu quebra-molas, sinalização e manutenção no Parque do Cristo.

Roberto do Sindicato voltou sua fala à defesa dos servidores. Propôs data-base em janeiro para o reajuste salarial e defendeu que o auxílio-alimentação de R$ 900 seja pago em dinheiro, direto na conta, e não por cartão magnético. Também pediu câmera do Olho Vivo, iluminação na Avenida do Comboio, escada, faixa de pedestres e melhorias em vias públicas.

Vida real

No fim, a reunião mostrou que muita coisa chamada de “pauta pequena” é grande na vida de quem sofre o problema. Para quem espera consulta, saúde é prioridade. Para quem anda em rua escura, iluminação é segurança. Para quem depende de ônibus, transporte é dignidade. Para quem paga imposto, transparência não é favor.

Mas o centro político da sessão foi mesmo o PL 76. Quando dois vereadores, em semanas seguidas, pedem o arquivamento de um projeto que muda a gestão da urgência e emergência, o alerta está dado. Quando uma Conferência Municipal de Saúde se posiciona contra a terceirização, o alerta fica ainda maior.

UPA e AMEs não atendem números. Atendem gente. Gente com dor. Gente com medo. Gente que não pode esperar disputa de modelo, contrato ou narrativa.

Câmara aberta de verdade não é só porta destrancada às 14h de terça-feira. Câmara aberta é povo conseguindo acompanhar. É dona de casa ouvindo enquanto trabalha. É servidor sabendo o que estão decidindo sobre seu salário. É paciente entendendo o que querem fazer com a saúde.

Sem transmissão ao vivo, a sessão continua acontecendo. Mas a fiscalização popular fica mais difícil.

E quando o povo não consegue enxergar o poder funcionando, alguém sempre acaba gostando da sombra.

Projetos aprovados 

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei:

Projeto de Lei nº 136 de 2026 — Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão, meliponíneas, no município de Araxá. Autor: Marciony Sucesso.

Projeto de Lei nº 168 de 2026 — Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Brincar na Infância, institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Chicão Jesus Te Ama.

Projeto de Lei nº 170 de 2026 — Altera o art. 10 da Lei nº 7.908, de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre critérios para o processo de gestão democrática das unidades da Rede Municipal de Ensino. Autor: Executivo, prefeito Rubens Magela da Silva.

Projeto de Lei nº 171 de 2026 — Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba — ARAP — no valor de R$ 100 mil e dá outras providências. Autor: Executivo, prefeito Rubens Magela da Silva.

Projeto de Lei nº 174 de 2026 — Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Municipal no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Kaká da Mercearia.