Prefeitura quer criar 152 cargos para a Fundação Calmon Barreto

Projeto de lei foi protocolado na Câmara no início do mês e prevê subir os gastos com pessoal dos atuais R$2,1 milhões para R$3 milhões.

A Câmara Municipal de Araxá recebeu no início do mês um projeto de lei por meio do qual serão criados 152 cargos de provimento efetivo, mediante concurso público, para a Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB. A estimativa de impacto financeiro e orçamentário prevê que o valor gasto com pessoal vai subir de R$2,1 milhões em 2022 para R$3 milhões em 2023. O Projeto de Lei nº 76/2022, que está na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, já recebeu parecer favorável pela aprovação dos vereadores Wagner José da Cruz (DEM) e João Bosco Júnior (AV). Mas, ainda não recebeu a indicação pela aprovação da vereadora Fernanda Castelha (PMN) que questiona uma série discrepâncias encontradas no mesmo.

O primeiro ponto questionado pela vereadora está no número de cargos de provimento efetivo a serem criados, que vão muito além do número atual de servidores da autarquia municipal. Segundo a vereadora até o ano de 2020, 63 pessoas trabalhavam na Fundação (sendo um agente político, 22 efetivos, 30 contratados e 10 comissionados). E, a partir de janeiro de 2021, a autarquia municipal ganhou mais 31 funcionários, sendo que o número de servidores saltou de 63 para 94 (sendo um agente político, 21 efetivos, 54 contratados e 18 comissionados). “Mas agora, por meio deste projeto, pretende-se aumentar ainda mais o número de servidores da instituição, que passaria a ter 152 cargos apenas de provimento efetivo, fora os contratados, comissionados e agentes políticos que continuarão existindo eventualmente”, disse a vereadora.

Fernanda Castelha também questiona a discrepância entre as remunerações. O projeto pretende remunerar “professores de música” com vencimentos no valor R$1,2 mil. Mas há outro cargo denominado como “professor” que seria remunerado com R$2,2 mil. No projeto consta ainda a criação dos cargos de “jornalista” e “cerimonialista” com vencimentos na ordem de R$3,1. “Além de buscar evitar a ocorrência de distinção salarial sem a adoção de critérios justos, eu também preciso conhecer as reais necessidades da criação desses cargos”, afirma a vereadora.

O outro lado

Segundo a Fundação Cultural Calmon Barreto o objetivo do Projeto de Lei nº 76/2022 é atender uma determinação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) que ajuizou uma Ação de Execução contra o Município de Araxá em 2017. A ação, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, exige em seu último despacho, realizado em 21 de janeiro de 2022, que dentro de 120 (cento e vinte) dias o Município realize o concurso, sob pena de rescindir o contrato de todos os servidores e multa de R$ 1 mil por dia.

De acordo com a autarquia, a realização do concurso público vai regulamentar os cargos já existentes, substituir servidores contratados e criar um cadastro de reserva para implantação de novos projetos ou substituição de efetivos.

A Fundação Cultural Calmon Barreto conta atualmente com 99 (noventa e nove) servidores que estão lotados na Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo, Centro de Referência da Cultura Negra, Sede Administrativa, Teatro Municipal de Araxá Maximiliano Rocha, Ateliê de Tecelagem Hermantina Drummond e nos Museus: Legislativo, Imagem e Som, Calmon Barreto, Memorial Araxá, Dona Beja e Sacro.

De acordo com a presidente, Cynthia Verçosa, o último concurso realizado pela fundação aconteceu em 1998. "Existe essa ação obrigatório contra o Município há quase 5 anos para regulamentar alguns cargos e substituir servidores contratados ou que se aposentaram. Por isso, temos a obrigação de realizar esse processo seletivo que vai contribuir muito com a qualidade dos projetos que temos desenvolvidos dentro da fundação. Uma oportunidade de regulamentar o quadro de servidores e promover novas ações culturais voltadas para a população araxaense", destaca a presidente.