PT empurra aborto através do Conanda

Atuando como Poder Legislativo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – cuja sigla é Conanda - pretende aprovar uma resolução permitindo que meninas menores de idade grávidas matem o bebê em seu ventre em qualquer tempo gestacional.

E fazem isso com a maior cara lavada, ignorando todos os princípios de direito natural até o próprio Código Civil brasileiro, que em seu artigo 2.º diz que os direitos do feto são exercidos depois de nascido vivo, mas começam desde a concepção.

E a Justiça reconhece os direitos do bebê desde a concepção, sim. Tanto é que recentemente o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em uma questão de acidente de trabalho, que a empresa indenizasse a esposa do homem que sofreu o acidente, mas, como ela estava grávida no dia do acidente, o direito do bebê já estava contando desde o momento em que o esperma fecundou o óvulo, e, portanto, ele também teve direito à indenização.

É a jurisprudência brasileira quem diz: o nascituro tem direitos civis, direito à herança, à indenização, à pensão. Mas não tem direito à vida, segundo o Conanda.

E, logo o Conanda, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, negando o primeiro e principal direito humano, o direito à vida.

Esse conselho atualmente é composto por 23 representantes de entidades civis e 27 representantes do Governo Lula 3. Ou seja, nenhum deles tem o poder de fazer leis no Brasil. Esse é um assunto do Congresso Nacional.

Mas, se for aprovada, essa resolução absurda terá força normativa, isto é, deverá ser seguida pelos serviços de saúde e instituições que atendem meninas menores que alegam ter engravidado em abuso, como conselhos tutelares, polícias, Ministério Público e Judiciário.

E, como dentro da comunidade médica no Brasil, prevalece a visão de que o aborto após 22 semanas é antiético, justamente em razão da chance de sobrevida do feto, a resolução ameaça afastar e denunciar médicos e outros profissionais de saúde que, em razão de convicções pessoais, se recusem a realizar o homicídio de bebês em gestação em menores que engravidaram alegando violência sexual.

Além de incentivar o aborto em menores que alegarem estupro e garantir que o bebê seja morto mesmo quando a gestação esteja em fase avançada e já seja possível ter a vida preservada em formação fora do útero da mãe, o órgão quer reinaugurar a política de fazer com que pessoas irresponsáveis por seus atos pratiquem o assassinato.

É como autorizar que crianças matem outras crianças! Isso porque a resolução garante que o procedimento ocorra mesmo que os pais da menina grávida sejam contra ou nem sequer saibam.

É horripilante constatar que embora o Conanda seja o principal órgão responsável pelos direitos da criança e do adolescente, ele se “esquece” de fazer referência ao artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe que as políticas sociais brasileiras devem permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças.

Será que no seu afã de matar crianças, o órgão responsável por elas, deliberadamente, decidiu revogá-lo?

Como se não bastasse ignorar que a idade para se tomar decisões em nossa lei civil é a partir dos 18 anos, a resolução usa de diversos artifícios astutos onde tenta relacionar o direito à saúde ao aborto, desvirtua o real significado do princípio da proteção integral da criança, do sigilo médico, dentre outros inúmeros contrassensos, tudo direcionado ao único objetivo de realizar o aborto, como se isso fosse a solução para todos os problemas envolvidos nessa questão tão delicada.

Ninguém pensa, por exemplo, que se a menina não quiser ter a criança, está cheio de gente pra adotar? Será que consideraram por um momento informar à menina os perigos de um aborto?

Uma sociedade que não respeita a vida está moralmente doente.