Robson Magela infla estrutura e onera cofres públicos

A Prefeitura de Araxá, sob a gestão de Robson Magela e Bosco Júnior, aprovou uma reforma administrativa que amplia a máquina pública de forma impactante. Foram criadas quatro novas secretarias e cerca de 45 cargos comissionados, aumentando em R$ 5.943.180,00 a folha de pagamento somente neste ano de 2025. O impacto financeiro preocupa, já que a despesa prevista com cargos comissionados para este ano já era de R$ 266 milhões. Com a aprovação dessa reforma, o valor atingirá um patamar de R$ 272 milhões.

A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (03.abr.2025) em uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Araxá, que se estendeu das 10h às 13h30. O debate girou em torno de dois Projetos de Lei: o PL 48, que trata da nova estrutura administrativa da Prefeitura, e o PL 49, que estabelece um novo plano de cargos comissionados. Ambos foram amplamente discutidos, e o PL 49 chegou a receber três emendas, todas rejeitadas pela maioria dos vereadores.

PL 48: Aumento de secretarias e custo elevado

O primeiro projeto discutido, o PL 48, um dos dois que compõem a reforma administrativa, trata da reestruturação da administração municipal efetivamente. A principal mudança promovida pelo PL 48 foi o desmembramento e a criação de novas secretarias, sob a justificativa de modernização e melhoria dos serviços públicos. No entanto, a medida gerou grande preocupação devido ao aumento significativo dos custos com pessoal. A administração direta da Prefeitura contava anteriormente com 15 órgãos, incluindo secretarias e gabinetes. Com a reforma, o número subiu para 19 secretarias, ampliando a estrutura de governo. A administração indireta, composta por quatro autarquias (FCCB, FCAA, IPDSA e Iprema), não sofreu alterações.

Foram acrescentadas as secretarias: Secretaria de Meio Ambiente (antes integrada ao IPDSA e agora criando uma nova estrutura para licenciamento ambiental) Secretaria de Turismo (antes integrada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia)  Secretaria de Inovação e Tecnologia (dividindo uma única secretaria anterior para focar melhor em cada área)

Secretaria de Gestão (antes integrada a Secretaria de Finanças e agora responsável por RH, compras e licitações)

Além do aumento de cerca de 45 cargos comissionados, as novas secretarias exigirão uma ampliação da estrutura administrativa, gerando um aumento superior a R$ 5,9 milhões na folha de pagamento apenas em 2025. O discurso da administração Robson Magela e Bosco Júnior é que a reforma trará mais eficiência e permitirá um melhor gerenciamento das áreas estratégicas da cidade. No entanto, a oposição critica duramente o fato de que os custos da reforma recaem sobre os cofres públicos, enquanto os servidores efetivos continuam com baixos reajustes salariais e enfrentam dificuldades até mesmo para receber benefícios atrasados.

A vereadora Maristela Dutra destacou a discrepância dos gastos: enquanto um pequeno grupo de comissionados receberá valores elevados, quase 5.000 servidores efetivos enfrentam reajustes salariais abaixo da inflação e condições precárias de trabalho. "Se está precisando de mais gente, que faça concurso público, e não indicação política", criticou.

O vereador professor Jales criticou também outro ponto da proposta que pretende remanejar recursos para as novas secretarias por meio de decreto sem passar pela Câmara. "É uma moda aqui, tudo quer fazer por meio de decreto, sem passar pela Câmara", enfatizou.

O PL 48 foi aprovado por 13 votos a 1, sendo o vereador Professor Jales o único voto contrário.

PL 49: Anulação, erro e novas tentativas de correção

Já o Projeto de Lei 49, que trata do plano de cargos comissionados, foi alvo de grande polêmica. O PL 49 já havia sido aprovado pela Casa. No início da reunião extraordinária, os vereadores decidiram anular a votação anterior, pois ele havia sido aprovado com um anexo errado. O documento continha apenas um organograma da nova estrutura da prefeitura, quando deveria detalhar as funções e salários de cada cargo. Para corrigir a falha, a votação ocorrida na terça-feira, 1º de abril, foi anulada. A Prefeitura também encaminhou um ofício solicitando a substituição do anexo 3, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados, atualizando-o para refletir o reajuste salarial de 7%, também aprovado na última sessão de terça-feira.

Três emendas rejeitadas

Mesmo com as correções, o PL 49 não passou sem críticas e tentativas de modificação. Três emendas foram apresentadas, mas duas delas foram rejeitadas por 9 votos a 5.

A emenda da vereadora Maristela Dutra propôs a exclusão do artigo 16, que revogava a Lei Municipal 6.825/2015. Essa lei exige que pelo menos 15% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira, garantindo alguma estabilidade e mérito nas nomeações. A emenda buscava manter essa regra, mas foi rejeitada.

A emenda do vereador Professor Jales também tentava preservar a exigência dos 15% de comissionados vindos do quadro efetivo, reforçando a importância dos servidores concursados para a gestão municipal. Também foi rejeitada.

Já a emenda do vereador Kaká da Mercearia defendia que a nomeação para cargos comissionados exigisse comprovação de experiência prévia e formação acadêmica compatível com a função. Após muita discussão, o próprio vereador retirou a proposta, argumentando que não houve entendimento suficiente sobre o tema entre os colegas nem entre os servidores.

Ao final, o PL 49 foi aprovado por 11 votos a 3. Votaram contra os vereadores Kaká da Mercearia, Maristela Dutra e Professor Jales.

Impacto financeiro e preocupações futuras

Os impactos financeiros da reforma administrativa serão crescentes. Além do aumento de quase R$ 6 milhões na folha este ano, os gastos em 2026 e 2027 crescerão em mais R$ 7.131.000,00 anualmente. No total, só com comissionados, a prefeitura gastará mais de R$ 270 milhões, enquanto a maioria dos servidores efetivos segue sem reajustes adequados.

Apesar das justificativas da administração, a aprovação da reforma administrativa gerou revolta entre servidores e parte da população, que veem o aumento de cargos comissionados como um privilégio político em detrimento do funcionalismo efetivo e da responsabilidade fiscal.

Veja o antes e depois Antes da Reforma Administrativa a administração direta da Prefeitura de Araxá contava com a seguinte estrutura:

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Governo

Secretaria de Ação Social

Secretaria de Saúde

Secretaria de Educação

Secretaria de Segurança Pública

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

Secretaria de Agricultura e Pecuária

Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana

Secretaria de Esportes

Secretaria de Serviços Urbanos

Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão

Procuradoria Geral do Município

Controladoria-Geral do Município

Após a Reforma Administrativa, a administração direta passa a contar com a seguinte estrutura:

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-prefeito

Controladoria Geral

Procuradoria Geral

Secretaria de Governo

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

Secretaria Municipal de Segurança Pública

Secretaria Municipal de Esportes

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Gestão

Secretaria Municipal de Turismo

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Na administração indireta não houve nenhuma alteração. Foram mantidas as quatro autarquias públicas municipais. Sendo elas:

Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB)

Fundação da Criança e do Adolescente Araxá (FCAA)

Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA)

Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema)