Robson Magela pretende gastar milhões sem especificar onde

Sem especificar o valor nem em quê pretende utilizar o dinheiro, a administração de Robson Magela planeja, em 2025, contrair um empréstimo bancário.

Essa é apenas uma das aberrações do Projeto de Lei nº 114 de 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado na sexta-feira (22.nov.2024) durante a Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araxá.

E, pasmem: uma audiência marcada por justificativas de ausência da maioria dos vereadores.

Não compareceram: Bosco Júnior, presidente da Câmara e vice-prefeito eleito; Raphael Rios, recordista de votos em Araxá; Wagner Cruz; Pastor Moacir; Ricardo Zidane; Luiz Carlos Bittencourt; Leni Nobre; e, surpreendentemente, nem mesmo o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Alexandre dos Irmãos Paula, esteve presente.

Cada cidadão deveria ter o direito de saber exatamente como o dinheiro dos seus impostos está sendo aplicado.

Por isso, a Lei Orçamentária Anual deveria ser pautada pelos princípios da exclusividade, transparência e especificação.

O princípio da especificação — ou seja, a discriminação detalhada das despesas — é essencial para que tanto o Poder Legislativo quanto a sociedade possam examinar o destino do dinheiro público que somos obrigados a pagar.

Contrariando esses conceitos e evidenciando uma total falta de planejamento, o projeto traz outro ponto ainda mais alarmante: a administração Robson Magela sugere uma suplementação de até 30% do orçamento. Com a receita de 2025 estimada em 780 milhões de reais, isso significa que o prefeito quer ter a “liberdade” de gastar até 234 milhões de reais sem especificar como.

Para barrar esses dois pontos cruciais, a vereadora Maristela Dutra apresentou duas emendas parlamentares.

Em uma delas, ela pede a retirada do artigo 9º da LOA, que permite à administração contrair empréstimos ou celebrar convênios bancários por decreto, sem a aprovação da Câmara Municipal.

Na outra, a vereadora propõe a modificação do artigo 8º da LOA, reduzindo o percentual de suplementação de 30% para, no máximo, 10%. Com essa alteração, a administração teria liberdade de remanejar até 78 milhões de reais, em vez de 234 milhões.

Ambas as emendas já contam com o apoio dos vereadores Omara Paolinelli e Luiz Carlos Bittencourt. Durante a audiência, Maristela fez um apelo aos vereadores presentes para que também assinassem as emendas, dada a gravidade das propostas.

O estudo detalhado da LOA 2025 foi apresentado por Alcameno Alves e Silva, membro do corpo jurídico da Câmara Municipal. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Durante a apresentação, foi possível constatar o alto custo da Prefeitura de Araxá para o cidadão. Para se ter uma ideia, somente a manutenção da máquina pública em 2025 deve ultrapassar 716 milhões de reais, dos quais mais de 350 milhões serão destinados ao pagamento de cerca de cinco mil funcionários públicos e encargos sociais.

A votação da Lei Orçamentária está prevista para o dia 10 de dezembro, às 14h, no plenário da Câmara. Agora, mais do que nunca, será fundamental que você acompanhe o voto de cada vereador sobre essa proposta.