Sindicância conclui que dentista mentiu e ameaça puni-lo

Vereadora divulgou áudios de servidores públicos municipais que contradizem relatório da Prefeitura.

A sindicância interna sigilosa aberta pela Prefeitura Municipal de Araxá para investigar a denúncia de distribuição e uso de insumos odontológicos vencidos em procedimentos em pacientes que fazem tratamento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi finalizada na última semana. E, para surpresa de absolutamente ninguém, concluiu que as acusações eram mentirosas. Agora a Prefeitura ameaça com abertura de processo administrativo o servidor público municipal que denunciou o caso à vereadora Fernanda Castelha (PMN). E, por ter trazido o fato ao conhecimento público solicitando abertura de uma investigação, a vereadora por sua vez, entrou na mira de seus pares. Nas redes sociais circula a informação que os vereadores articulam nos bastidores a abertura de procedimento contra ela na Câmara Municipal de Araxá. Os apoiadores da vereadora pedem que a comunidade a apoie comparecendo na sessão ordinária da próxima terça-feira (3 de maio).

O relatório final da sindicância sigilosa conduzida pela Prefeitura foi divulgado nesta quinta-feira (28 de abril) em coletiva de imprensa no Centro Administrativo. E, segundo a Procuradoria Geral do Município teve como base o depoimento de 12 servidores municipais dos setores de Odontologia e Vigilância Sanitária, além de documentos de protocolos de Controle Interno da Secretaria Municipal de Saúde. Mas, se limitou apenas à Unidade do Caic, localizada na Escola Municipal Leonilda Montandon, em Araxá.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o objetivo da sindicância foi apurar se os agentes tinham conhecimento da existência de medicamentos vencidos na unidade do Caic, se estavam sendo coagidos a usar os medicamentos e se eles foram usados em algum paciente. Durante a investigação apurou-se que uma servidora da unidade havia separado medicamentos vencidos para serem recolhidos pela Vigilância Sanitária e que os fármacos venceram durante a pandemia, período onde os atendimentos odontológicos estavam suspensos. Segundo as informações colhidas na investigação, a foto de medicamentos vencidos que foi publicada em várias redes sociais, era na verdade dos medicamentos já separados para o descarte.

A Prefeitura informou que o processo foi arquivado e a sindicância recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que a Vigilância Sanitária aumente a frequência de retirada de medicamentos vencidos, bem como a fiscalização nas unidades odontológicas do Município. Quanto ao servidor que fez a denúncia à vereadora Fernanda Castelha (PMN) será submetido a um processo administrativo devido à disseminação de informações falsas.

Uma cópia do relatório do processo de sindicância será encaminhada para a Câmara Municipal de Araxá e ao Ministério Público de Minas Gerais para as devidas providências – uma vez que as duas instituições foram acionadas pela vereadora que recebeu e trouxe a público as denúncias do servidor público municipal.

Entenda o caso

Em março, a população de Araxá soube que o setor de odontologia das Unidades Básicas de Saúde vinha sendo abastecido com materiais e medicamentos vencidos através de denúncia feita pelos vereadores Fernanda Castelha (PMN) e Luiz Carlos Bittencourt (União Brasil).

Em fiscalização no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Araxá eles flagraram o momento em que chegavam vários carros para descarregar dezenas de caixas de medicamentos e materiais para uso em procedimentos odontológicos, todos vencidos há vários meses. Nas caixas havia escrito de qual unidade os materiais vencidos tinham sido recolhidos.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada no dia 3 de março, eles apresentaram pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Mas, a instauração da CPI foi rejeitada por 11 vereadores que inclusive estiveram reunidos com o prefeito Rubens Magela (Cidadania) na manhã do mesmo dia.

Investigação superficial

O relatório final da sindicância interna sigilosa conduzida pela Prefeitura - a própria suspeita de ter cometido no mínimo, uma negligência - revela que a investigação foi superficial. Além de limitar-se a ouvir servidores que podem não ter falado a verdade para não produzirem provas contra si mesmos, a sindicância não foi à fundo na questão focando apenas em uma Unidade, a do Caic, localizada na Escola Municipal Leonilda Montandon. Como já era esperado, não houve apuração das notas fiscais de compra dos materiais. A análise das notas seria fundamental para levantar qual era o prazo de validade dos itens quando foram adquiridos e se o valor pago pela aquisição desses itens condiz com o preço de mercado praticado na época da compra. Também foram mantidas intocadas as demais unidades de saúde que prestam o serviço de odontologia e sequer foi mencionado o almoxarifado onde foi registrado em vídeo o momento da chegada de diversas caixas com materiais de uso odontológico todos fora do prazo de validade há vários meses.

Além disso, contradiz o que mostram as fotos e vídeos divulgados pela vereadora Fernanda Castelha. Mais uma prova de que era necessário outro tipo de procedimento - em que os suspeitos do ato ilícito não fossem os próprios investigadores - deveria ser aberto.

Vereadora divulga áudios

Após a Prefeitura de Araxá divulgar que pretende enquadrar o dentista denunciante como mentiroso, a vereadora Fernanda Castelha (PMN) divulgou áudios que recebeu em março quando trouxe o caso a público. No primeiro deles, o dentista da Unidade do Caic, localizada na Escola Municipal Leonilda Montandon, diz:

"Deixa eu te dar mais uma dica pra gente pegar no pé do povo da Prefeitura. O pessoal da Secretaria de Saúde, a coordenação de Odontologia, está mandando material vencido pra gente usar na boca dos pacientes. Você acha que isso é normal? Vou te mandar aqui uma foto do que chegou da Secretaria de Saúde hoje: material vencido pra gente usar."

Em outro áudio, o mesmo profissional diz:

"Tem mais uma pra vocês pegarem agora, um negócio feio mesmo! Eles sabendo que o material está vencido, eles conseguiram continuar usando o material vencido, eles não fizeram licitação de medicamento odontológico para esse ano."

Depois de saber que os vereadores Fernanda Castelha (PMN) e Luiz Carlos Bittencourt (União Brasil) flagraram o momento em que chegavam vários carros para descarregar dezenas de caixas de materiais para uso em procedimentos odontológicos, todos vencidos há vários meses, no almoxarifado da Prefeitura, o mesmo dentista disse em outro áudio:

"E que bom que vocês pegaram eles no pulo lá! Ainda bem que pegou! E pega no pé disso porque eles não fizeram licitação. Eles estão sabendo que está usando material vencido para economizar dinheiro, não fizeram licitação.

A vereadora divulgou ainda áudios de outra servidora que atua na Unidade do Caic, localizada na Escola Municipal Leonilda Montandon. A servidora conta que foi xingada por não ter escondido o material vencido quando a vereadora chegou à unidade.

"A Luciana ligou pra mim, acabou comigo, me xingou de cabo a rabo. Falou que é tantos anos que eu trabalho na Prefeitura, se eu não aprendi a trabalhar até hoje, por que que eu deixei esse material exposto em cima da mesa, por que que eu não guardei num saco de lixo ou numa caixa"

Em outro trecho a servidora diz que nunca conferiu a data de validade do material que chega para uso na unidade.

"Eu sempre confiro os materiais que estão no armário em uso, agora os que chegam lá de baixo pra gente guardar no armário, eu nunca olhei data de validade pra por no armário não porque pra mim nunca chegou material vencido nas outras administrações né, é a primeira vez que eu peguei material vencido e guardei, hora que eu fui abrir pra usar, que eu vi que estava com essas datas super vencidas".

Em outro áudio ainda mais revelador a servidora conta que o problema não se restringia à Unidade do Caic e que a coordenação da Odontologia ao saber da fiscalização realizada pela vereadora havia ligado nas demais unidades orientando que todo material fora do prazo de validade fosse escondido.

"Ela já ligou para todas as unidades mandando todo mundo esconder os materiais que estão vencidos".