Um "presente de grego" para a população no fim da legislatura

Ao apagar das luzes, a legislatura 2020 – 2024 deixa um “presente de grego” para a população de Araxá. Na última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, foi aprovado o Projeto de Emenda da Lei Orgânica Municipal número 12 de 2024, que aumenta de 15 para 17 o número de parlamentares. A aprovação ocorreu em segundo e último turno. E, a mudança começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2029.

O Projeto foi apresentado à Câmara em 19 de novembro, apreciado pelas seis comissões da Casa e votado, em primeiro turno, no mesmo dia. O trâmite atropelado deixou a população fora do debate, evidenciando a falta de empenho da Casa na promoção de valores democráticos e no incentivo ao exercício pleno da cidadania e à participação comunitária. Ambas as práticas são deveres do vereador previstos no item VI do Artigo 32 da Lei Orgânica do Município.

Ainda assim, depois de aprovado em primeiro turno, o projeto foi amplamente debatido pela população nas redes sociais. E, em várias enquetes realizadas em diversos perfis, a maioria dos participantes deixou claro o desejo que não fosse aumentado o numero de cadeiras na Casa do Povo. Mas, Ao que parece, os representantes do povo não estavam interessados em saber o que o povo pensava e desejava.

Foram 11 votos a favor e dois contrários. Ignoraram a vontade popular e votaram a favor da proposta os vereadores: Alexandre dos irmãos Paula, Bosco Junior, Dirley da Escolinha, Evaldo do Ferrocarril, Fernanda Castelha, Luiz Carlos Bittencourt, Maristela Dutra, Pastor Macir, Raphael Rios, Valtinho da Farmácia e Wagner Cruz.

Votaram contra a proposta, atendendo ao manifesto desejo da população, os vereadores Ricardo Zidane e Omara Paolinelli.

O vereador João Veras, que havia votado contra a proposta no primeiro turno, não estava presente no momento da votação. Já a vereadora Leni Nobre teve sua ausência na última sessão ordinária justificada por motivo de saúde.

A principal justificativa da proposta é o artigo 29 da Constituição Federal, onde diz que os municípios que tenham entre 80 e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores. Mas, esse é o número máximo de políticos que uma cidade de até 120 mil habitantes pode levar para a sua Câmara. E, Araxá conta atualmente com a maior quantidade de vereadores se comparada com as principais cidades da região.

Com 15 vereadores e 111 mil habitantes, Araxá tem cerca de 7 mil e 400 habitantes por vereador. Enquanto isso, Patos de Minas tem 9 mil e 300 habitantes por vereador. Uberaba, 16 mil habitantes por vereador. Uberlândia, 26 mil e 400 habitantes por vereador e Divinópolis, 13 mil e 500 habitantes por vereador.

Por fim há a questão financeira. Cada vereador custa atualmente 144 mil e 400 reais por mês aos cofres públicos de Araxá. O adiamento da mudança de 2029 para 2037, quando estatisticamente Araxá deve atingir o teto de faixa populacional para justificar uma mudança, permitiria uma economia de 27 milhões e 700 mil reais nestes 8 anos em que continuaria com 15 vereadores ao invés de 17.

A título de exemplo, este valor economizado pela Câmara permitiria sanar todas as dificuldades financeiras da Santa Casa de Misericórdia de Araxá neste período. Mas a otimização dos recursos financeiros parece não estar entre as prioridades da maioria dos vereadores.