Vereadores de Londrina proíbem linguagem neutra

Projeto foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis dos 16 vereadores presentes na sessão. Proposta precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.

A Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou em primeiro turno de votação realizado em 10 de maio o projeto de lei (PL) nº 1/2021 que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino da cidade e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. O projeto vai a votação em segundo turno e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati Martins (PP).

O projeto de lei de autoria da vereadora Jessica Ramos Moreno, popularmente conhecida como Jessicão (PP), prevê que a violação ao disposto na lei por instituições públicas acarretará sanções não especificadas aos servidores públicos e, em instituições privadas, advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis dos 16 vereadores presentes na sessão.

“Esse é meu primeiro projeto protocolado como vereadora, por entender a extrema necessidade de proteger a língua portuguesa e a cabeça das nossas crianças”, afirmou a vereadora. A parlamentar argumentou que o uso da chamada linguagem neutra dificulta a compreensão de textos por deficientes visuais que utilizam softwares de leitura e por pessoas com dislexia, que apresentam dificuldades na leitura e na escrita.

Durante a tramitação do projeto, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Governo e do Conselho Municipal de Educação de Londrina sobre o mérito da proposta legislativa.

A Secretaria Municipal de Educação declarou que não faz uso da chamada linguagem neutra em documentos de orientação, na produção de materiais didático-pedagógicos e organizadores curriculares, utilizando-se apenas das formas de flexão de gênero propostas pela norma culta da Língua Portuguesa.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Educação de Londrina manifestou-se contra e alegou que o projeto supostamente “contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Londrina considerou a proposta inconstitucional, por tratar de bases nacionais da educação e por impor limitações ao idioma nacional oficial, matérias que seriam de competência privativa da União, no entender do órgão.

O parecer jurídico também disse haver inconstitucionalidade no projeto ao coibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos municipais, pois a definição do regime jurídico dos servidores e a forma de provimento dos cargos seria competência do prefeito.

O que é a chamada linguagem neutra

A chamada linguagem neutra constitui-se numa variante do idioma português criada artificialmente por motivações ideológicas identitárias e que elimina as declinações de gênero (no sentido técnico gramatical do termo) usadas no substantivos para distinguir referentes masculinos e femininos.

O emprego da chamada linguagem neutra preconizado e implementado pelos ideólogos da ideologia de gênero visa possibilitar que o idioma faça referência a pessoas sem associar a elas um sexo inequivocamente definido, que passa então a ser substituído pela noção de gênero fluido, ao qual o idioma se adequa.

Desta forma, em vez de se dizer “aluno” ou “aluna” para referir-se a um menino ou a uma menina numa escola, a chamada linguagem neutra emprega indistintamente o termo não dicionarizado “alune”, uma vez que o referente, a pessoa do menino ou da menina, deve ser vista e perceber-se a si mesma como um indivíduo de gênero fluido, que não é necessariamente homem ou mulher segundo o sexo com o qual nasceu, mas alguém cuja “identidade de gênero” será objeto de sua escolha segundo sua vontade.

A variação artificial da forma do uso do idioma defendido pelos adeptos da ideologia de gênero insere-se no mesmo artificialismo desta mesma ideologia, que propõe que a auto identidade de uma pessoa não seja aquela que lhe tenha sido dada pela natureza e pela sua biologia ao nascer, mas que resulte unicamente de sua vontade.

Com Folha de Londrina | CBN Londrina