Vereadores pedem fim do horário reduzido

A principal cobrança na reunião da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (08.abr.2025) foi para que a Prefeitura volte a atender em horário normal. Desde novembro do ano passado, vários setores da administração municipal estão funcionando com expediente reduzido, o que tem dificultado a vida da população. Quem trabalha durante o dia, especialmente no turno da tarde, praticamente não consegue resolver nada nos órgãos públicos.

A vereadora Maristela Dutra foi direta ao criticar a situação. Na tribuna, ela afirmou que o povo está ficando sem atendimento. "As famílias que têm filhos na escola de tarde não conseguem levar as crianças nos serviços sociais. Isso não pode continuar", enfatizou.

Já o vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apontou a dificuldade em manter a vacinação em dia. Ele alegou que tem vacina que podia aumentar a cobertura em até 70% se o horário fosse mais acessível. "Lá no Max Neumann, por exemplo, só atende de 8h às 11h. Isso atrapalha muita gente", exemplificou.

O problema se arrasta desde o Decreto 2.587 de novembro de 2024, que inicialmente tratava apenas de dias facultativos no fim do ano, mas que acabou virando desculpa para manter o expediente reduzido até hoje. E o pior: até o Ministério Público, por meio da promotora Mara Lúcia Silva Dourado, já recomendou formalmente que o atendimento volte ao normal, especialmente nos CRAS, CREAS e Núcleos de Serviço de Convivência. Ela apontou que famílias com crianças e adolescentes estão sendo prejudicadas, pois esses órgãos só estão funcionando das 12h às 18h.

Além dos serviços sociais, setores essenciais como emissão de documentos e liberação de licenças também estão com horário reduzido, complicando a vida de quem precisa resolver qualquer burocracia.

O que mais foi debatido?

Durante o grande expediente, sete vereadores usaram a tribuna para apresentar indicações e requerimentos com demandas da comunidade. Também foram aprovadas moções de aplauso para cidadãos que se destacaram em suas áreas de atuação. Os oradores da tarde foram: Investigador Rodrigo, João Paulo da Filomena, João Veras, Kaká da Mercearia, Marciony Sucesso, Maristela Dutra e Rodrigo do Comercial Aeroporto.

Projetos em tramitação e votações da tarde

Atualmente, 25 projetos de lei estão em análise pelo Poder Legislativo. Um dos maiores problemas continua sendo a chegada de propostas em cima da hora, sem tempo suficiente para que as comissões da Casa avaliem com calma o conteúdo. Isso atrapalha o andamento dos trabalhos e compromete a transparência.

Foi exatamente o que aconteceu nesta terça-feira. Dois projetos – o PL 56 e o PL 58 – foram protocolados durante a própria sessão, ou seja, chegaram enquanto a reunião já estava acontecendo. Por isso, após as falas dos vereadores na tribuna, a sessão precisou ser suspensa para que as comissões analisassem os textos com urgência e dessem seus pareceres antes da votação.

Apesar da correria, três projetos de lei foram colocados em votação.

O PL 51, que já estava na Casa desde a semana passada, trata de uma mudança técnica em uma lei anterior, apenas atualizando o texto que autoriza a Prefeitura a realizar despesas. O PL 56 autoriza a Prefeitura a liberar R$ 100 mil para apoiar a realização da Segunda Etapa da Copa do Mundo de Mountain Bike 2025, que acontece entre os dias 9 e 12 de abril no Barreiro. Esses dois foram votados em bloco e aprovados por unanimidade – 13 votos a favor.

Já o PL 58 foi analisado separadamente. Ele autoriza a Prefeitura a repassar R$ 50 mil para a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (ARAP), como forma de apoio à 45ª Expoaraxá, uma tradicional festa agropecuária da cidade. O projeto foi aprovado por 12 votos a 1.

O único voto contrário foi do vereador Investigador Rodrigo, que justificou sua posição dizendo que duas festas agropecuárias em datas próximas podem acabar prejudicando o comércio local, ao invés de fomentar. Além disso, ele disse que, na sua opinião, realizar a festa invadindo a Semana Santa é um desrespeito às tradições cristãs.

Projetos aprovados na reunião

Projeto de Lei n° 51 de 2025 – Altera um trecho da Lei Municipal nº 8.342, de 26 de março de 2025, que trata da autorização de despesas pelo Poder Executivo.

Autoria: Prefeitura de Araxá

Projeto de Lei n° 56 de 2025 – Autoriza a Prefeitura a gastar até R$ 100 mil para apoiar a realização da Segunda Etapa da Copa do Mundo de Mountain Bike 2025, que acontece entre os dias 9 e 12 de abril, no complexo do Grande Hotel do Barreiro.

Autoria: Prefeitura de Araxá

Projeto de Lei n°58 de 2025 – Autoriza a celebração de um Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (ARAP), no valor de R$ 50 mil, como forma de apoio à realização da 45ª Expoaraxá.

Autoria: Prefeitura de Araxá