Aberto prazo de cadastramento de entidades ambientalistas

Organizações com atividades em Minas Gerais têm até o dia 30 de abril deste ano para se inscrever ou fazer o recadastramento junto à Semad.

Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o link para acesso ao Sistema de Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (Siceea). As entidades com atividades em Minas têm até o dia 30 de abril deste ano para se inscrever ou fazer o recadastramento. O cadastro tem o intuito de manter informações, em banco de dados, sobre as entidades ambientalistas não governamentais existentes em Minas e como forma de ampliar a participação destas na política ambiental.

Estão aptas ao cadastramento as entidades ambientalistas, e as associações e fundações sem fins lucrativos, que tenham como objeto em seu estatuto a defesa e a proteção do meio ambiente, comprovadas por intermédio de suas atividades. A Semad utiliza o CEEA como pré-requisito para a eleição dos ocupantes no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Todas as orientações para o cadastro, documentação necessária e informações sobre a legislação que trata do assunto podem ser acessadas neste link. O cadastramento é gerenciado pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), por meio da Superintendência de Gestão Ambiental (Suga) e da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (Deari).

O cadastro é gratuito e tem validade até o dia 30 de abril do ano seguinte ao cadastramento. Anualmente, a entidade ambientalista deve refazer o cadastro, para mantê-lo ativo.

***com Agência Minas