Vereadores mudam mapa da mineração

Projeto altera zoneamento ligado à mineração em Araxá, mas perguntas sobre áreas afetadas e impactos ficaram sem resposta.

Os vereadores de Araxá aprovaram, nesta terça-feira (12.mai.2026), uma mudança que pode parecer técnica no papel. Mas ela toca em um assunto grande demais para passar sem explicação clara: o mapa da cidade.

O Projeto de Lei nº 85 de 2026, enviado pela administração Robson Magela e Bosco Júnior, altera o Anexo 3 da Lei Municipal nº 4.292 de 2003, que trata do uso e ocupação do solo urbano. Na prática, mexe no zoneamento urbano de Araxá.

A justificativa da administração Robson-Bosco diz que a alteração busca ajustar áreas do município passíveis de exploração mineral, com o objetivo de viabilizar a expansão de atividades minerárias.

Ou seja, não é pouca coisa.

Mapa da cidade

Quando se muda um mapa de zoneamento, muda-se mais do que uma cor em um desenho. Muda-se a forma como o território pode ser usado. Muda-se a relação entre mineração, bairros, áreas verdes, trânsito pesado, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Por isso, um projeto assim deveria chegar ao plenário acompanhado de explicações detalhadas e completas.

Quais áreas foram alteradas? Elas ficam perto de bairros? Há córregos, nascentes ou áreas de preservação no entorno? A mudança beneficia algum empreendimento específico? Houve parecer técnico? O CODEMA foi ouvido? A população sabe o que está sendo decidido?

Essas respostas deveriam vir antes do voto. Não depois.

Voto solitário

O Professor Jales foi o único vereador a votar contra o PL 85. Segundo ele, não poderia votar no escuro. Não havia condição de tomar uma decisão porque várias perguntas foram feitas e não houve resposta.

Esse ponto é grave.

Não se trata de ser contra ou a favor da mineração. Araxá tem história, emprego, arrecadação e economia ligados ao setor mineral. Mas justamente por isso a discussão precisa ser feita com mais responsabilidade. Mineração mexe com dinheiro. Mas também mexe com solo, água, vizinhança, futuro urbano e qualidade de vida.

A vereadora Maristela Dutra e o vereador Chicão Jesus Te Ama estavam ausentes da sessão. Votaram à favor da proposta: Alexandre Irmãos Paula, Fernanda Castelha, Garrado, Investigador Rodrigo, Jairinho Borges, João Paulo da Filomena, João Veras, Kaká da Mercearia, Marciony Sucesso, Roberto do Sindicato e Rodrigo do Comercial Aeroporto.

Decidir no escuro

Ao todo, a Câmara aprovou nove projetos na reunião. Havia matérias sobre termos de fomento com entidades, saúde, educação e programas sociais. Todas têm sua importância.

Mas o PL 85 era o projeto de maior impacto coletivo. Porque altera o desenho legal do município. Mesmo assim, passou sem que a população tivesse acesso, de forma clara, ao que realmente muda no mapa.

Esse é o problema central.

Vereador não vota apenas papel. Vota consequência. Quando falta explicação, falta segurança para a cidade. Quando perguntas ficam sem resposta, o mínimo esperado é adiar a decisão.

Araxá não pode descobrir depois o que aprovou hoje.

Mudar o mapa da cidade exige transparência. Exige debate público. Exige respeito com quem mora aqui.

Porque o território de Araxá não pertence ao Executivo. Não pertence ao Legislativo. Pertence à população.

Veja a lista completa de matérias aprovadas:

Projeto de Lei nº 75 de 2026 — Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social.

Autor: Professor Jales

Projeto de Lei nº 85 de 2026 — Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292, de 1º de dezembro de 2003.

Autor: Executivo

Projeto de Lei nº 102 de 2026 — Dispõe sobre o projeto “Tempo de Valor Docente”, que trata da realização de parte das atividades do Módulo II da jornada dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Araxá em formato remoto.

Autor: Investigador Rodrigo e Professor Jales

Projeto de Lei nº 104 de 2026 — Institui, no âmbito do Município de Araxá, o programa “Espaço Acolher”, destinado à implantação de salas sensoriais de espera em espaços públicos, mediante parcerias com a iniciativa privada.

Autor: Rodrigo do Comercial Aeroporto

Projeto de Lei nº 105 de 2026 — Autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 54 mil no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando à implementação do programa Filhos de Minas.

Autor: Executivo

Projeto de Lei nº 106 de 2026 — Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais, SOS, no valor de R$ 151.200,00, para custeio e manutenção de suas atividades.

Autor: Executivo

Projeto de Lei nº 107 de 2026 — Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá.

Autor: Executivo

Projeto de Lei nº 110 de 2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de fezes de animais em vias e espaços públicos no Município de Araxá e estabelece sanções.

Autora: Fernanda Castelha

Projeto de Lei nº 118 de 2026 — Autoriza o Município de Araxá a firmar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana, SOPROH, no valor de R$ 200 mil, para custeio e manutenção de suas atividades.

Autor: Executivo