Terreno público na mira da polêmica

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Araxá tem causado preocupação entre vereadores e acende um sinal de alerta na população. É o Projeto de Lei nº 19 de 2025, que trata da troca de um terreno público com a multinacional McCain — empresa do ramo de alimentos — por um valor que, para os parlamentares, está muito abaixo do mercado.

A área em questão é enorme: são 145 mil metros quadrados bem próximos à Estância Hidrotermal do Barreiro, o principal atrativo turístico da cidade e uma das regiões mais valorizadas e nobres de Araxá. No entanto, o valor avaliado e registrado no projeto foi de R$ 5 milhões, ou R$ 35 o metro quadrado — o preço de área rural. Só que o local é cercado por condomínios de luxo, asfalto e infraestrutura urbana, o que levanta suspeitas sobre uma possível subavaliação.

Promessa de emprego

O projeto quer oficializar a entrega do terreno como parte de um antigo acordo de incentivos à McCain, feito ainda em 2019. Na época, a promessa era de geração de empregos e desenvolvimento com a instalação da fábrica em Araxá. Mas agora, ao cumprir o acordo, a Prefeitura propõe entregar essa área valiosa praticamente de graça.

Para se ter uma ideia, vereadores calculam que o valor real da área pode chegar a R$ 700 por metro quadrado, o que daria mais de R$ 60 milhões — ou seja, um prejuízo de mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos. Dinheiro que poderia ser investido em saúde, asfalto e infraestrutura para a população.

Vereadores cobram nova avaliação

Há pelo menos duas semanas o assunto tem sido levantado pelos vereadores. Na última terça-feira (27.mai.2025) o vereador Roberto do Sindicato foi direto:

“Essa perícia que classificou o terreno como rural é, no mínimo, equivocada. É uma área urbana, cercada por bairros e vias asfaltadas. Estamos trocando ouro por banana.”

Ele também defendeu que a Câmara não tem autoridade para decidir sobre uma troca com tamanha disparidade de valor e sugeriu que a Prefeitura e a empresa resolvam a pendência com a mediação do Judiciário.

Já o vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apontou suspeitas na forma como a avaliação do terreno foi feita. Segundo ele, uma empresa da cidade, que já havia feito uma avaliação anterior, influenciou o novo laudo.

“Queremos uma nova avaliação, feita por empresa séria e imparcial. E se a área realmente vale tanto, que seja feito um leilão. O que não pode é o povo de Araxá sair perdendo”, afirmou.

A vereadora Maristela Dutra também manifestou preocupação e sugeriu cautela:

“Precisamos de uma avaliação realmente condizente com a realidade, sem isso não dá para votar esse projeto. A responsabilidade é grande.”

Ela inclusive emitiu parecer contrário ao projeto na Comissão de Redação e Justiça, da qual faz parte. Para Maristela, da forma como a proposta foi apresentada, há prejuízo ao erário público municipal. Além das avaliações estarem muito abaixo do valor de mercado naquela região, o município ainda estaria em dívida com 48 parcelas de aproximadamente R$ 200 mil, o que agrava ainda mais o impacto para os cofres públicos municipais.

O que está em jogo?

A área a ser permutada fica na avenida Araxá-Barreiro próxima ao condomínio Barreirinho. É uma das poucas reservas públicas urbanas ainda disponíveis em Araxá. Sua entrega, sem avaliação adequada, pode se tornar um marco de descuido com o patrimônio público.

Além disso, o projeto levanta um debate mais profundo: até que ponto a promessa de empregos justifica abrir mão de bens públicos valiosos? E mais: quem fiscaliza se esses empregos realmente vão ser gerados?

O projeto ainda não tem data definida para ir a plenário, mas, para ser aprovado, precisa de quórum especial. Ou seja, são necessários pelo menos 10 votos favoráveis entre os 15 vereadores. E, por se tratar de uma matéria que envolve alienação de bem público, o presidente da Casa, vereador Raphael Rios, também é obrigado a votar — o que não ocorre na maioria das votações.

A população de Araxá deve ficar atenta. Afinal, quando o patrimônio da cidade é entregue sem o devido cuidado, quem paga a conta somos todos nós — na falta do remédio no posto, na rua que não recebe asfalto, na escola que não é reformada.

A votação do projeto ainda não foi definida. Mas os olhos estão voltados para a Câmara. E a pergunta continua no ar: vale a pena trocar uma área nobre por um valor tão baixo?