Arrecadação supera meta, mas problemas persistem

Araxá arrecadou R$ 561 milhões até agosto e superou as previsões fiscais, enquanto saúde, infraestrutura e serviços municipais seguem sob cobrança.

Os números apresentados pela administração Robson Magela e Bosco Júnior mostram uma Prefeitura que arrecada acima do previsto e aplica em saúde e educação percentuais superiores aos mínimos exigidos pela Constituição. Mas, fora das planilhas, a realidade exposta semanalmente na Câmara Municipal de Araxá conta uma história que exige explicações.

Nesta quarta-feira (30.set.2026), o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, apresentou a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026.

Entre maio e agosto, a Prefeitura arrecadou R$ 268,848 milhões. A previsão era de R$ 250,445 milhões. Portanto, entraram nos cofres municipais R$ 18,403 milhões além do esperado. Somados aos R$ 292,155 milhões arrecadados entre janeiro e abril, os números mostram que Araxá recebeu R$ 561,003 milhões nos primeiros oito meses do ano.

É uma arrecadação expressiva. Representa aproximadamente 74% dos R$ 758,7 milhões previstos para todo o exercício de 2026. A questão é compreender por que uma administração que apresenta esses resultados continua enfrentando tantas cobranças pela qualidade e pela regularidade dos serviços públicos.

Receita em queda?

A análise exige observar tanto os resultados positivos quanto os negativos. No primeiro quadrimestre, a arrecadação foi de R$ 292,155 milhões. No segundo, caiu para R$ 268,848 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 23,3 milhões.

O quarto bimestre, correspondente a julho e agosto, também ficou abaixo da meta. A previsão era arrecadar R$ 132,544 milhões, mas o resultado alcançou R$ 125,906 milhões. Uma diferença negativa de R$ 6,638 milhões.

Portanto, houve desaceleração. Esse dado não pode ser ignorado.

Entretanto, o terceiro bimestre havia registrado R$ 142,941 milhões, superando a previsão em R$ 25,040 milhões. O resultado positivo de maio e junho foi suficiente para compensar a frustração de julho e agosto e garantir que o quadrimestre terminasse acima da meta.

Outro dado chama a atenção. A previsão de arrecadação de ICMS para o segundo quadrimestre era de R$ 92,712 milhões. O Município recebeu R$ 96,292 milhões, ou R$ 3,580 milhões a mais.

Isso não significa que o ICMS tenha crescido em todos os meses ou em comparação com 2025. São bases diferentes de comparação. Mas significa que eventuais quedas mensais precisam ser apresentadas ao lado do resultado completo. O contribuinte tem direito de conhecer tanto as perdas quanto as receitas que compensaram essas perdas. Afinal, um retrato parcial pode esconder informações importantes sobre a real situação das finanças municipais.

Saúde sob pressão

É na saúde que a distância entre os números apresentados e os problemas denunciados se torna mais evidente.

Segundo o relatório, a Prefeitura aplicou R$ 91,957 milhões em ações e serviços de saúde até agosto. O valor corresponde a 22,66% da receita utilizada como base de cálculo.

A Constituição exige aplicação mínima de 15%. Portanto, Araxá destinou à saúde R$ 31,089 milhões acima desse piso.

O relatório chama essa diferença de superávit de aplicação. É importante esclarecer que isso não significa dinheiro sobrando no caixa da saúde. Significa que o Município registrou despesas superiores ao mínimo obrigatório.

Mas o cumprimento da exigência constitucional não encerra o debate sobre a qualidade do atendimento.

Há meses, vereadores cobram explicações sobre os atrasos nos repasses à Santa Casa de Misericórdia e à Casa do Caminho.

Em abril, a própria Câmara realizou uma audiência pública para discutir a situação financeira dos hospitais. Trabalhadores relataram atrasos e dificuldades para receber pelos serviços prestados.

O problema voltou a ganhar força em setembro. No dia 18, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou uma nota afirmando que os atendimentos hospitalares continuavam normalmente e que os pagamentos relativos a julho e agosto seguiam os procedimentos administrativos previstos.

A manifestação foi contestada por representantes do corpo clínico. Em 25 de setembro, a Sociedade de Medicina de Araxá divulgou nota de repúdio, rejeitando a tentativa de responsabilizar os médicos pelos atrasos nos honorários.

Entre essas manifestações, no dia 23, a própria Prefeitura anunciou a realização de um novo repasse à Santa Casa para contribuir com a regularização dos pagamentos.

O relatório financeiro apresentado nesta quarta-feira registra R$ 13,888 milhões em despesas relacionadas à Santa Casa matriz e R$ 7,986 milhões à filial, somando R$ 21,874 milhões no segundo quadrimestre.

Mas esses valores não esclarecem quanto foi efetivamente pago aos profissionais, quais obrigações permanecem pendentes nem as datas em que cada pagamento foi realizado.

Despesas registradas contabilmente não são, necessariamente, pagamentos recebidos no prazo por quem prestou o serviço. E é justamente essa diferença que precisa ser esclarecida.

Cobranças recorrentes

A crise hospitalar não é a única preocupação apresentada pelos vereadores. Em setembro, a vereadora Maristela Dutra cobrou esclarecimentos sobre a falta de materiais ortopédicos necessários à realização de cirurgias na rede pública.

O Professor Jales também apresentou requerimento solicitando informações sobre medicamentos em falta na Farmácia Municipal, estoques, fornecedores e prazos para regularizar o abastecimento.

Na reunião desta terça-feira (29), o parlamentar voltou a cobrar documentos. Dessa vez, sobre a proposta de redução dos valores pagos pela hora de plantão aos médicos credenciados para atuar na Rede Municipal de Urgência e Emergência, especialmente na UPA.

São problemas diferentes, que dependem de investigação e respostas específicas. Mas todos envolvem o funcionamento de uma rede de saúde que recebe recursos expressivos.

A aplicação de 22,66% da receita-base demonstra o esforço financeiro registrado no relatório. Não demonstra, por si só, que todos os pacientes estão recebendo os serviços necessários no tempo adequado.

O cidadão que aguarda uma cirurgia, procura um medicamento ou depende de atendimento de urgência precisa de resultados concretos.

Educação e merenda

Na educação, a prestação de contas também apresenta valores acima do mínimo constitucional.

Até agosto, o Município registrou R$ 116,519 milhões em despesas liquidadas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante corresponde a 28,38% da receita-base, diante de uma exigência mínima de 25%. A diferença representa R$ 13,866 milhões acima do piso.

O relatório informa ainda que a merenda escolar recebeu aplicação total de R$ 9.258.598 no período, considerando recursos federais e municipais.

Desse total, R$ 2.298.359 vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto R$ 6.960.239 correspondem a recursos do Município.

Segundo a apresentação, os valores abrangem 54 estabelecimentos de ensino, 14.310 alunos e 140 dias letivos, resultando em uma média contábil de R$ 4,62 por aluno por dia.

O dado demonstra o investimento informado pela administração, mas não substitui a fiscalização das compras, dos estoques, dos cardápios e da distribuição dos alimentos em cada escola.

Também nesta terça-feira, a Câmara aprovou um projeto autorizando crédito suplementar de até R$ 866 mil para o transporte escolar rural.

A abertura do crédito não representa, isoladamente, uma irregularidade ou falta de recursos. Mas reforça a importância de acompanhar como o orçamento da educação é planejado e executado.

O percentual constitucional é um indicador necessário. A qualidade do ensino, a segurança no transporte e a alimentação oferecida às crianças são igualmente importantes para avaliar os resultados.

Dívida e pessoal

A prestação de contas informa ainda que a despesa com pessoal alcançou R$ 209,696 milhões até agosto, equivalente a 38,50% da Receita Corrente Líquida considerada no demonstrativo.

O percentual permanece abaixo do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a dívida consolidada apresentada pela Prefeitura chegou a R$ 58,527 milhões. Desse total, R$ 43,066 milhões correspondem a precatórios, R$ 15,150 milhões a parcelamentos e R$ 310 mil a empréstimos.

Esses números também precisam ser considerados na análise das finanças municipais. A arrecadação acima da previsão não elimina despesas obrigatórias, compromissos assumidos nem a necessidade de planejamento.

Mas o reconhecimento dessas obrigações não dispensa a administração de explicar prioridades e demonstrar a regularidade da execução dos serviços.

Além da planilha

A audiência desta quarta-feira cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É o momento em que a administração apresenta à Câmara e à sociedade os resultados da arrecadação, das despesas e da dívida pública. Os documentos são importantes e os números precisam ser reconhecidos.

A Prefeitura superou a meta de arrecadação do segundo quadrimestre. Cumpriu, segundo os demonstrativos apresentados, os percentuais mínimos de saúde e educação. Também registrou gastos com pessoal abaixo do limite legal. Nada disso deve ser omitido.

Mas a prestação de contas não pode terminar na leitura de tabelas. O que precisa ser esclarecido é como os recursos arrecadados estão se transformando em serviços públicos e por que determinadas reclamações continuam se repetindo nas reuniões da Câmara.

Quando hospitais relatam dificuldades financeiras, médicos cobram honorários, vereadores questionam a disponibilidade de medicamentos e moradores reclamam da infraestrutura, há problemas que não desaparecem simplesmente porque os indicadores fiscais estão dentro dos limites legais.

A boa administração não se mede apenas por quanto arrecada ou pelo percentual que registra como aplicado em cada área. Mede-se também pela capacidade de planejar, cumprir compromissos, fiscalizar contratos e entregar à população aquilo que foi anunciado.

Os números de Araxá mostram resultados fiscais que merecem ser examinados. As reclamações documentadas revelam problemas que ainda exigem respostas.

Entre uma coisa e outra está a responsabilidade de administrar o dinheiro público. E quem paga essa conta é o contribuinte.