Câmara aprova recesso de julho

Com 12 votos favoráveis e 2 contrários, vereadores de Araxá aprovam emenda à Lei Orgânica que cria novo período de recesso; justificativas causam polêmica e geram reações da população. Enquanto a população de Araxá enfrenta filas para consultas, procedimentos e cirurgias, falta de remédio, de segurança, de vaga em creches, a Câmara Municipal decidiu aprovar um “descanso” a mais. Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (1º.jul.2025), em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município que institui um novo período de recesso legislativo de 15 dias no mês de julho. A proposta foi aprovada por 12 votos a 2. A medida tem como principal justificativa beneficiar os servidores efetivos da Casa, mas provocou forte reação popular ao ser interpretada como ampliação de privilégios no setor público.

Com votos favoráveis de Alexandre Irmãos Paula, Chicão Jesus Te Ama, Fernanda Castelha, Garrado, Jairinho Borges, João Paulo da Filomena, João Veras, Kaká da Mercearia, Marciony Sucesso, Professor Jales, Raphael Rios e Roberto do Sindicato, a emenda altera o artigo 42 da Lei Orgânica. E, define que as sessões legislativas ordinárias passarão a ocorrer de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 19 de dezembro. Na prática, isso cria uma pausa formal no funcionamento legislativo durante o mês de julho, o que até então não existia na lei.

Na primeira votação, o projeto havia sido aprovado por unanimidade (13 votos favoráveis), com as ausências dos vereadores João Paulo da Filomena e Rodrigo Investigador. Já na segunda votação, após críticas públicas e manifestações contrárias da população, dois parlamentares se posicionaram contra: Rodrigo do Comercial Aeroporto e Rodrigo Investigador. A vereadora Maristela Dutra, que votou favorável na primeira votação, esteve ausente nesta sessão em que ocorreu a votação em segundo turno.

“É um direito dos servidores”

Os defensores da proposta alegam que o recesso é uma forma de reconhecer o esforço e dedicação dos servidores da Casa. O vereador João Veras afirmou que os funcionários da Câmara sempre tiveram essa expectativa como um direito ligado à carreira no Legislativo.

“Esse direito foi tirado. E os servidores desta Casa têm conversado com cada parlamentar sobre o recesso no mês de julho”, disse.

O vereador Alexandre dos Irmãos Paula lembrou que os servidores atuam mesmo durante os recessos ou férias, inclusive em reuniões extraordinárias ou longas sessões.

“Eles não medem esforços. Em janeiro tivemos uma reunião que terminou às dez da noite e os servidores estavam aqui, garantindo que tudo acontecesse.”

Na mesma linha, o vereador Marciony Sucesso criticou quem questiona o trabalho da Casa.

“É fácil falar quando não se participa. Esses servidores atendem até de madrugada, quando precisamos. Antes de criar narrativa, venham ver o trabalho deles.”

A vereadora Fernanda Castelha defendeu que a política é alvo de preconceitos e convidou a população a acompanhar mais de perto o trabalho do Legislativo.

“Infelizmente, o político é estigmatizado. Mas estamos aqui, dando a cara para bater. Não estamos fazendo nada ilegal.”

Professor Jales, por sua vez, afirmou que a medida segue modelo já existente em outras instâncias legislativas.

“É uma proposição que tem plena vigência no Congresso Nacional, no Senado, na Assembleia de Minas. Estamos apenas alinhando a estrutura da Câmara de Araxá ao padrão do Legislativo brasileiro.”

Já o presidente da Câmara, Raphael Rios, destacou que a Casa não será fechada e que haverá um cronograma de trabalho com revezamento entre os setores.

“A Câmara não vai fechar um dia sequer. Toda a estrutura continuará funcionando. Estarei presente, meu gabinete seguirá aberto e os trabalhos acontecerão com organização”, garantiu.

“Difícil explicar ao povo”

Na contramão dos colegas, os vereadores Rodrigo do Comercial Aeroporto e Rodrigo Investigador votaram contra a proposta. Ambos destacaram que o momento não é adequado para criar novos períodos de recesso e que a medida não encontra respaldo popular.

“Minha decisão não foi contra o servidor, mas em favor do equilíbrio entre o funcionamento dos serviços públicos e a responsabilidade com os recursos do município”, declarou Rodrigo do Comercial.

“A população exige mais eficiência do poder público, e esse tipo de projeto caminha no sentido oposto”, acrescentou.

Já Rodrigo Investigador afirmou que não conseguiria justificar o recesso extra para quem o elegeu.

“Teria muita dificuldade de explicar à população o motivo de dar mais 15 dias de folga para o servidor da Câmara. Respeito o trabalho dos funcionários, mas minha posição é representar quem me confiou o voto. E essas pessoas não aprovam esse tipo de privilégio.”

Igualdade só no papel

A Constituição diz que “todos são iguais perante a lei”, mas na prática existe uma elite intocável. Um trabalhador da iniciativa privada tem 30 dias de férias por ano — e olhe lá se consegue tirar tudo de uma vez. Já os servidores da Câmara de Araxá terão 30 dias de férias, mais o recesso de quase 15 dias entre Natal e Ano-Novo, e agora, mais 15 dias de recesso em julho. E com a justificativa de que "trabalham muito", "ficam até tarde", "estão sempre à disposição".

A pergunta que fica é: desde quando fazer bem o próprio trabalho virou motivo para prêmio extra? Se todo trabalhador que rala até mais tarde ganhasse um recesso, o Brasil parava. O que se aprovou não foi uma correção de injustiça, foi a legalização de um privilégio.

Os parlamentares também argumentaram que outras casas legislativas funcionam assim — como se o errado dos outros justificasse fazer o mesmo. É a lógica da comparação enviesada: “se os outros ganham, por que eu não posso ganhar também?”. Em vez de usar Araxá como exemplo de funcionamento contínuo e serviço ao cidadão, preferiram nivelar por baixo.

Legal, mas imoral

Embora a emenda não viole nenhuma norma legal, o debate expôs o abismo entre a realidade da elite do funcionalismo público e a do trabalhador comum, que muitas vezes não consegue sequer tirar férias integrais. A justificativa de que o projeto beneficia apenas os servidores efetivos — e não vereadores nem assessores — também não convenceu, já que a alteração afeta diretamente o calendário do Poder Legislativo e o funcionamento da Casa.

Além disso, a aprovação do recesso ocorre num momento em que a sociedade brasileira questiona com cada vez mais intensidade os privilégios de várias categorias do setor público. A diferença entre legalidade e moralidade foi o ponto central das críticas: pode não ser ilegal, mas é imoral e injusto.

A proposta passou. Mas o recado da população, refletido em dois votos contrários que não existiam na primeira votação, também passou: o cidadão está atento, e a paciência com regalias tem limite.