Em Mato Grosso não terá segregação de pessoas

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa foi sancionada pelo governador Mauro Mendes. Autor da proposta destacou que as pessoas precisam ter liberdade.

Uma lei que proíbe exigência de comprovante da vacina contra Covid-19 para entrada em locais públicos e privados em Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (Democratas) e publicada nesta segunda-feira (14 de março) no Diário Oficial do Estado.

Com a nova lei, os cidadãos ficam desobrigados de apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a estabelecimentos públicos e privados.

Nestes casos, é considerado comprovante de vacinação o chamado passaporte sanitário, ou a carteira de vacinação, ou o comprovante de vacinação, ou qualquer outro documento, físico ou digital, que tenha por objetivo a comprovação de imunização.

“Ficam proibidos, em todo o estado, a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”, diz trecho do documento.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei no dia 9 de fevereiro. Apenas três deputados votaram contra o texto apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL). Foram contra o projeto Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e o deputado Paulo Araújo (PP). Antes da aprovação em plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa de leis do estado.

O tema é polêmico e dividiu opiniões na Assembleia Legislativa. Em diversas sessões da Casa foram registradas manifestações populares contra a exigência do passaporte vacinal.

O autor da proposta era suplente, assumiu a vaga com a morte de Silvio Fávero por Covid-19. O parlamentar é contra a exigência do passaporte da vacina e destaca que as pessoas precisam ter liberdade.

“Eu peguei a Covid em 2020, assim como meu filho, minha esposa, e nos tratamos precocemente. Não tivemos maiores complicações e existe uma imunidade natural que a pessoa adquire. Estamos regularmente testando nossa imunidade e acreditamos nessa imunidade", disse o parlamentar.