Jardim Esplêndido: direito das famílias ou vitrine eleitoral?

A entrega das chaves e da documentação do Residencial Jardim Esplêndido, após cinco anos de atrasos e incertezas, ocorrida na última segunda-feira, 9 de dezembro, poderia ter sido um marco de alívio e justiça para as 299 famílias envolvidas. No entanto, o evento foi marcado por um tom de autopromoção política que transmitiu a impressão de que a administração Robson Magela buscava capitalizar sobre o sofrimento das famílias.

A trajetória do empreendimento é marcada por uma série de reveses, desde a desistência da construtora Castroviejo, originalmente responsável pela obra, até os entraves judiciais e burocráticos que impediram sua conclusão dentro do prazo prometido, em dezembro de 2019.

As famílias financiaram suas casas pela Caixa Econômica Federal, ainda na planta, por meio da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Desde a saída da Castroviejo, em junho de 2020, enfrentaram anos de incertezas, desalento e instabilidade, aguardando a solução para o que deveria ser um direito básico: a moradia.

A retomada das obras só foi possível após o acionamento do seguro pela Caixa Econômica Federal, o que permitiu a entrada de uma nova construtora, a Marca Registrada. Ainda assim, novos desafios surgiram, como a necessidade de estabelecer uma servidão de passagem para a ligação da rede de esgoto do loteamento. Essa servidão, essencial para a infraestrutura, não havia sido devidamente planejada no início do projeto.

Nesse contexto, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal desempenharam papéis importantes. A Prefeitura apresentou o projeto de lei nº 34/2024, solicitando autorização da Câmara para desafetar três áreas do patrimônio público municipal e permutá-las com a Emprol Incorporadora por uma área próxima ao Residencial Jardim Esplêndido, viabilizando a servidão de passagem. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis.

Embora o desfecho tenha sido positivo, é importante reconhecer que a solução resultou de esforços compartilhados, sobretudo da Caixa Econômica Federal e do sistema jurídico. Assim, a tentativa da administração Robson Magela de assumir o protagonismo na resolução do caso soa desproporcional.

No evento de entrega, discursos políticos evidenciaram uma tentativa de transformar um direito conquistado de forma tardia em capital político. Esse tipo de postura reforça um padrão preocupante de instrumentalização das demandas populares para fins eleitorais.

Depois de cinco anos de luta e espera, o momento deveria ter sido dedicado exclusivamente às famílias, como um reconhecimento de sua resiliência diante de tantas dificuldades. No entanto, a insistência em politizar a ocasião revela insensibilidade e sugere prioridades que parecem desviar-se das reais necessidades da população.

A entrega das casas no Jardim Esplêndido não é um favor e nem mérito da administração municipal, mas o resultado de um processo longo e custoso que jamais deveria ter chegado a esse ponto. Fica o alerta: essas famílias, após anos de espera, merecem mais do que discursos. Merecem respeito e compromisso efetivo.