Liminar suspende aumento dos vereadores

Um cidadão atento resolveu agir diante de uma situação que considerou injusta. Sérgio Braga Pereira entrou com uma ação popular para questionar o aumento dos salários dos vereadores de Araxá, aprovado na reunião semanal da Câmara Municipal na última terça-feira (25.mar.2025).

O reajuste foi garantido pela Resolução nº 604, de 25 de março de 2025, mas sua legalidade foi questionada porque a Constituição Federal, no artigo 29, inciso VI, determina que os subsídios dos vereadores devem ser fixados pela legislatura anterior, evitando que os próprios vereadores decidam sobre seus salários. A jurisprudência também é clara: qualquer reajuste inflacionário, recomposição salarial ou aumento deve ser aprovado pela legislatura anterior para vigorar nos quatro anos seguintes.

Durante a votação, o vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto tentou impedir o aumento, apresentando uma emenda para retirar o aumento dos vereadores e manter apenas o reajuste dos servidores. No entanto, sua proposta foi rejeitada, e o aumento dos vereadores foi aprovado pegando carona na mesma Resolução que concedia reajuste aos servidores.

Com o apoio do advogado Dr. Walter Gustavo, a questão foi levada à Justiça. O juiz Saulo Carneiro Roque, da Vara de Araxá, decidiu suspender imediatamente o pagamento do aumento aos vereadores. No entanto, a decisão não afeta os servidores da Câmara Municipal, que receberão seus reajustes normalmente.

O Ministério Público havia opinado contra a suspensão, argumentando que o reajuste poderia ser apenas uma atualização inflacionária. Mas, para evitar prejuízos ao dinheiro público, a Justiça optou por barrar temporariamente o pagamento aos vereadores até que o caso seja julgado de forma definitiva.

A Câmara Municipal tem um prazo de 48 horas para se manifestar na ação. O juiz também determinou que a Prefeitura de Araxá e o Ministério Público se pronunciem sobre o caso, já que há uma relação direta entre o Município e a Câmara.

A população de Araxá segue acompanhando o caso, esperando uma decisão final sobre a legalidade desse aumento. Esse episódio mostra como a participação cidadã pode fazer a diferença e garantir mais transparência na administração pública.