Auxílios a políticos viram alvo na Justiça

Nova ação popular questiona auxílios pagos a agentes políticos em Araxá e levanta suspeita de aumento salarial disfarçado.

Uma nova ação popular protocolada na Justiça reacendeu a discussão sobre os ganhos de agentes políticos em Araxá. O autor é o cidadão Reginaldo Paulo de Paiva, que entrou com o processo nesta terça-feira (17.mar.2026), com pedido para suspender imediatamente benefícios criados por leis recentes no município.

A ação é assinada pelo advogado Neylor Stigliano de Oliveira e tem como alvo o Município de Araxá, mas atinge diretamente os beneficiários desses valores: o prefeito Robson Magela, o vice-prefeito Bosco Júnior, o procurador-geral Jonathan Ferreira, o controlador-geral Bruno Borges Almeida, os 15 secretários e dirigentes de autarquias e fundações, além dos 15 vereadores.

A ação não questiona o aumento de 33,14% concedido aos agentes políticos da Prefeitura. O que está sendo discutido são os auxílios que passaram a ser pagos todos os meses, somando-se aos salários.

Na Câmara Municipal, uma lei passou a garantir aos vereadores R$ 1.515 de auxílio-alimentação e R$ 880 de auxílio-transporte. Na prática, são quase R$ 2.400 mensais a mais para cada vereador.

Já na Prefeitura, outra lei incluiu prefeito, vice, secretários e dirigentes de autarquias e fundações no vale-alimentação de R$ 900 por mês.

A partir daí surge o questionamento que sustenta toda a ação. Esses valores são pagos de forma fixa, todos os meses, sem necessidade de comprovação de gasto. Por isso, funcionam como um acréscimo direto na remuneração.

Em outras palavras: muda o nome, mas o efeito é o mesmo — mais dinheiro no bolso.

A tese apresentada é que agentes políticos devem receber apenas o subsídio, que é um valor fixo, sem adicionais. Esse entendimento está na própria Constituição, que proíbe qualquer tipo de acréscimo.

Por isso, a ação pede que a Justiça suspenda imediatamente o pagamento desses benefícios e, ao final do processo, declare a nulidade das leis que os criaram.

A própria petição apresenta os impactos financeiros. Somando os valores pagos aos vereadores e aos agentes do Executivo, o custo pode chegar a cerca de R$ 636 mil por ano aos cofres do município. É dinheiro dos impostos que pagamos e que poderia ser aplicado em infraestrutura urbana, iluminação pública, saúde ou educação.

Este é mais um capítulo de uma discussão que já vinha sendo levada à Justiça.

Antes dessa ação, o ex-vereador Romário do Picolé já havia ingressado com processo questionando os mesmos auxílios, inclusive com pedido de liminar para suspender parte dos efeitos. Outra ação foi apresentada por Eduardo Maia e Fanny Ferreira, desta vez focada no aumento salarial de 33,14% concedido aos agentes políticos da Prefeitura.

Agora, com a ação de Reginaldo, o debate ganha um novo recorte. 

E a pergunta que fica, simples e direta, é esta: esses auxílios são apenas benefícios ou são uma forma de aumentar salários sem chamar de aumento?

A resposta, a partir de agora, passa a ser dada pela Justiça.