Nova ação questiona aumento de Robson-Bosco

Dois cidadãos ingressam com ação popular contra aumento de 33,14% nos salários do prefeito, vice, secretários e dirigentes de fundações e autarquias.

O aumento salarial dos agentes políticos da Prefeitura de Araxá continua causando indignação na cidade. E o assunto já começa a produzir novos efeitos na Justiça.

Na semana passada, o ex-vereador Romário do Picolé entrou com uma ação contra a Prefeitura e contra a Câmara Municipal questionando leis aprovadas recentemente que criaram novos benefícios para agentes públicos tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Nova ação 

Agora o tema volta ao Judiciário.

Desta vez, dois cidadãos decidiram recorrer à Justiça para questionar o aumento salarial concedido a autoridades do alto escalão do Executivo municipal. A ação popular foi protocolada na terça-feira (10.mar.2026).

Os autores da ação são Eduardo de Souza Maia e Fanny Ferreira Melo, representados pelo advogado Leonardo Militão Abrantes.

No centro do processo está a Lei Municipal nº 8.597 de 2026, que concedeu um reajuste de 33,14% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias e fundações.

A ação cita individualmente cada um dos beneficiários do aumento, incluindo o prefeito Robson Magela, o vice-prefeito Bosco Júnior, além de secretários municipais, dirigentes de autarquias e fundações. O processo também menciona um a um os vereadores da Câmara Municipal, que participaram da aprovação da lei.

Aumento salarial 

Com o reajuste aprovado, os salários das principais autoridades do Executivo passam a ter novos valores. Na prática, o prefeito passa a receber R$ 28.742,26, enquanto o vice-prefeito terá vencimentos fixados em R$ 21.556,69. Já secretários municipais, o procurador-geral, o controlador-geral e dirigentes de autarquias e fundações, como Fundação Cultural Calmon Barreto, Fundação da Criança e do Adolescente, IPREMA e IPDSA, passam a receber R$ 17.963,91 por mês.

Os autores da ação argumentam que o aumento gera impacto direto aos cofres públicos e levantam questionamentos sobre a legalidade e a moralidade da medida.

Impacto financeiro 

Segundo os cálculos apresentados na ação, o impacto financeiro do reajuste pode chegar a R$ 669.510 em apenas 12 meses.

A petição também lembra que, no ano passado, uma lei semelhante aprovada anteriormente pela Câmara já havia sido questionada na Justiça. O aumento chegou a ser suspenso por liminar. E a ação continua em  tramitação.

Diante disso, os autores pedem que o Judiciário conceda uma liminar suspendendo imediatamente os efeitos desta lei, impedindo o pagamento do aumento. Caso o pedido seja aceito, os valores reajustados não poderão ser pagos enquanto o processo estiver em análise.

A ação foi apresentada com base na Constituição Federal, que garante a qualquer cidadão o direito de recorrer à Justiça para questionar atos que possam causar prejuízo ao patrimônio público.

Outros benefícios 

É importante destacar que esta ação questiona especificamente o aumento salarial de 33,14% concedido aos agentes do Executivo municipal. Outras leis aprovadas recentemente pela Câmara, que incluíram agentes políticos do Poder Executivo em benefícios como vale-alimentação, e agentes políticos do Poder Legislativo em benefícios como vale-alimentação e vale-transporte, não fazem parte deste processo.

Agora caberá à Justiça analisar os argumentos apresentados e decidir se a lei continuará em vigor ou se poderá ser suspensa.

Enquanto isso, o tema segue gerando debate e repercussão na cidade.