Abono de Natal de Araxá segue em disputa

Sem liminar impedindo o pagamento, disputa entre Ministério Público e servidores mantém clima de expectativa para este fim de ano.

À medida que o ano se aproxima do fim, cresce entre os servidores municipais de Araxá uma dúvida que mistura apreensão, angústia e esperança. Um benefício que, desde 2011, era visto como certo — o abono de Natal — virou motivo de incerteza. No ano passado, a administração Robson Magela frustrou os servidores ao não realizar o pagamento, alegando falta de recursos em caixa. Agora, o tema está no centro de um debate jurídico que mobiliza sindicatos, entidades e autoridades locais.

Em 8 de outubro, representantes dos servidores públicos de Araxá voltaram a Belo Horizonte com um objetivo simples e urgente: garantir que o abono de Natal continue sendo pago neste fim de ano. O encontro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reuniu lideranças sindicais, advogados e assessores da Prefeitura, da Câmara e das entidades de classe. Em meio à tensão jurídica, prevaleceu um sentimento de confiança e expectativa, depois que ficou claro entre todas as partes que não há nenhuma medida judicial impedindo o pagamento.

O que é

O abono de Natal é uma gratificação instituída em Araxá há mais de dez anos. O pagamento é feito no fim de cada ano aos servidores, ativos e inativos, da administração direta e indireta, da Prefeitura e da Câmara, como uma forma de bonificação adicional ao salário regular.

Em Araxá, cerca de 70% dos servidores recebem até dois salários mínimos, então o benefício tem peso concreto no orçamento doméstico.

No comércio, o efeito é visível: cerca de R$ 24 milhões são injetados na economia local, movimentando lojas, salões, oficinas e supermercados.

Para a grande maioria dos servidores, esse dinheiro não vai para a poupança. Ele circula na cidade, paga contas, garante material escolar, compra comida e aquece o comércio natalino.

O impasse jurídico

Para os servidores, o abono é uma conquista. Para o Ministério Público, é uma irregularidade.

O MP tentou primeiro corrigir a lei com um Termo de Acordo de Negociação em 2023. Como nem a Prefeitura nem a Câmara cumpriram os prazos para as adequações, o órgão ajuizou ação pedindo que a Justiça declare o abono inconstitucional.

No parecer do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, as leis que criaram o benefício ferem princípios constitucionais — moralidade, impessoalidade e legalidade.

Na visão do Ministério Público, o abono não está ligado diretamente ao trabalho prestado; funciona como um 14º salário disfarçado, ou seja, um pagamento extra com recursos públicos.

O documento do MP afirma que a vantagem não atende ao interesse público nem às exigências do serviço, misturando o que é público com o que é particular.

O outro lado

Os sindicatos e entidades que representam os servidores rebateram esses argumentos. Eles destacaram que o município tem margem orçamentária — a folha de pagamento representa cerca de 35% da receita, bem abaixo do teto de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja: existe capacidade financeira e o pagamento não compromete as finanças municipais.

Para os defensores do abono, não se trata só de números, mas de pessoas. Os dirigentes relatam que muitos servidores usam esse recurso para comprar material escolar, fazer reformas em casa ou manter um Natal digno. E que por isso, o pagamento é uma forma de reconhecimento pelo trabalho ao longo do ano.

Mobilização cresce

Desde o começo do ano há mobilização. Em fevereiro, a Câmara de Araxá manifestou apoio ao pagamento. Em maio, o Sinplalto apresentou defesa formal ao Ministério Público. Em junho, a Prefeitura reforçou sua posição de manter o abono.

Entidades estaduais e nacionais também entraram em campo. A Fesmig defendeu a continuidade em 2 de junho, e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) expressou apoio em 11 de junho.

Situação atual

Apesar da disputa jurídica, não há nenhuma decisão judicial que suspenda o pagamento do abono este ano. Não existe liminar ou ordem do Tribunal impedindo Câmara ou Prefeitura de pagar. Enquanto o processo tramita, os servidores permanecem atentos e cautelosamente otimistas.

De um lado, o Ministério Público insiste no cumprimento da Constituição — na sua argumentação, não é fim do benefício, mas sua adequação à lei.

De outro, mais de 6 mil servidores — ativos e inativos da administração direta e indireta entre Prefeitura e Câmara — aguardam uma definição que trará impacto direto em suas vidas e na economia da cidade.

Em resumo

• O abono de Natal existe em Araxá desde 2011.

• O Ministério Público quer que a Justiça o considere inconstitucional.

• Sindicatos e entidades defendem sua manutenção.

• O benefício movimenta R$ 24 milhões na economia da cidade.

• Até agora, nenhuma liminar impede seu pagamento em 2025.