Casa bloqueada e prefeito sob suspeita

O prefeito e candidato à reeleição Robson Magela afirma veementemente que não há nada contra ele na Justiça.

No entanto, não é isso que consta na Certidão de Registro de Imóveis da casa que Rubens Magela da Silva, popularmente conhecido como Robson Magela, vendeu por um milhão e quatrocentos mil reais no dia 9 de fevereiro de 2023 para André Luís de Lima.

Na página cinco do documento público, que pode ser consultado por qualquer pessoa, está registrado que o desembargador da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sequestrou os direitos relativos ao imóvel.

Isso significa que a casa agora é um bem bloqueado pela Justiça. Surge, então, a pergunta: alguém que não deve nada à Justiça sofre um bloqueio judicial?

Um bloqueio judicial pode ser gerado por uma variedade de razões legais, entre elas decisões criminais. Em casos criminais, principalmente relacionados a atividades ilegais ou crimes financeiros, um bloqueio pode ser aplicado como medida cautelar ou como garantia de reparação.

Neste ponto, cabe outra pergunta: será que a Justiça suspeita das fontes de recursos que custearam a construção do imóvel vendido pelo prefeito por um milhão e quatrocentos mil reais?

Voltando à afirmação do prefeito de que não deve nada à Justiça, parece que a Polícia Civil de Araxá discorda.

Para a Polícia Civil, o prefeito Robson Magela é, sim, suspeito e foi alvo de investigações em um inquérito policial conduzido pelo delegado Conrado Costa, da Delegacia de Repressão a Crimes Rurais de Araxá.

No ano passado, após ouvir depoimentos de 40 pessoas, 19 suspeitos de envolvimento no esquema foram indiciados, incluindo o prefeito Robson Magela.

Agora, pergunto a você: se não houvesse elementos de prova, além de indícios de autoria e materialidade, a Polícia Civil pediria o indiciamento do prefeito e das demais pessoas envolvidas no esquema?

O processo, que corre em segredo de justiça, tramita na Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Contudo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Araxá, também no ano passado, revelou parcialmente o que a Polícia Civil não pode divulgar devido ao segredo de justiça.

No plenário da Câmara, ocorreram 32 audiências, todas transmitidas ao vivo e ainda disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube.

O relatório final produzido pelos vereadores Luiz Carlos Bittencourt e Maristela Dutra apresenta conclusões alarmantes:

Robson Magela teria chefiado uma complexa organização criminosa que lesou os cofres públicos municipais. Estariam envolvidos secretários, servidores de confiança, empresários e prestadores de serviços por meio do Consórcio CIMPLA (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá).

Desde que assumiu o cargo, Robson Magela teria encostado o maquinário próprio da Prefeitura e passado a contratar serviços pelo CIMPLA.

Via de regra, os prestadores de serviços credenciados no CIMPLA deveriam ser indicados em sistema de rodízio. Porém, em Araxá, a prática não seria respeitada.

As indicações seriam feitas pelo próprio prefeito ou pelo secretário e direcionadas sempre às três empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Em contrapartida, haveria vantagens financeiras.

A CPI descobriu, ainda, que a maioria das máquinas e caminhões das empresas envolvidas no esquema era, na verdade, de propriedade de servidores ou de "laranjas" ligados a eles.

Além disso, as mesmas empresas prestadoras de serviços do consórcio CIMPLA, pagas com o dinheiro dos impostos dos araxaenses, também eram utilizadas para serviços em propriedades particulares, recebendo em duplicidade.

Robson Magela alega que a CPI foi uma perseguição política da oposição. Apesar de intimado, ele não compareceu para depor na CPI no dia e horário marcados.

Ao final dos trabalhos, a CPI encaminhou ao Ministério Público um relatório com todos os depoimentos e documentos colhidos.

Mesmo com a maioria dos vereadores em sua base de governo, diante da gravidade dos fatos apresentados, por 9 votos a 5, foi instaurada uma Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal para cassar o mandato do prefeito.

Os advogados de defesa de Robson Magela, entretanto, obtiveram uma liminar que suspendeu as atividades da CP até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Mergulhados nesse emaranhado de dúvidas e suspeitas, nos aproximamos das eleições municipais. Robson Magela pede novamente seu voto. Cabe a você decidir se dará ou não mais quatro anos para que ele administre o dinheiro dos seus impostos.