Intimar Bolsonaro na UTI foi ilegal, desumano e imoral

Não sou advogada, nem jurista. E também não finjo ser. Mas sou cidadã capaz de pesquisar, ler e entender. Ainda sei distinguir o que é justo do que é injusto. O que é certo do que é errado. E o que foi feito contra Bolsonaro no último dia 23 de abril dentro de um leito de UTI não foi só ilegal: foi uma crueldade, um atentado à dignidade de um ser humano hospitalizado.

Estão por aí espalhando que “se Bolsonaro pôde fazer uma live, então poderia ser intimado”. É aí que vemos o nível da desumanização de quem defende o abuso. Uma coisa é um cidadão em tratamento exercer sua liberdade — fazer uma live, receber uma visita, rezar. Outra, completamente diferente, é o Estado obrigá-lo a responder judicialmente enquanto está internado e debilitado.

O Estado está submetido à lei — e errou

Bolsonaro é um cidadão. Como qualquer cidadão, ele pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. Já o Estado, por outro lado, só pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza. Isso se chama princípio da legalidade, e está na Constituição.

O Código de Processo Civil (art. 244, inciso IV) é claro: não se pode intimar judicialmente um doente em estado grave. E no caso de Bolsonaro, o próprio hospital divulgou boletins médicos atestando sua condição de saúde. Portanto, o que aconteceu foi uma violação escancarada da lei. Moraes e o STF cometeram abuso de autoridade ao ignorarem esse fato óbvio e notório.

Legalidade, humanidade e moralidade

Não se trata só de letra fria da lei. Trata-se de humanidade. Um homem com histórico de atentado à vida, com sequelas conhecidas, que estava hospitalizado e sendo medicado, foi alvo de uma intimação judicial como se estivesse escondido, fugindo da Justiça.

É cruel, é imoral e é politicamente nojento.

Se há quem prefira fechar os olhos para isso e aplaudir o abuso só porque detesta Bolsonaro, é bom lembrar que o desrespeito à lei hoje atinge ele, mas amanhã pode atingir qualquer um de nós. O abuso de autoridade, quando é tolerado por ódio político, vira arma contra a sociedade.

O show de hipocrisia

Chega a ser constrangedor ver gente dizendo que “quem faz live pode ser intimado”. Isso é argumento de gente mal informada — ou pior, de gente má intencionada. A live foi um gesto voluntário. A intimação foi uma ordem imposta.

Aos que insistem nessa linha de raciocínio, lamento informar: vocês não entenderam nem o básico da lei, nem o mínimo de humanidade.

A verdade é que, nesse caso, Bolsonaro não violou regra alguma. Quem violou — e de forma grotesca — foi o próprio Supremo, especialmente Alexandre de Moraes. E quem tenta justificar isso com argumentos ridículos apenas reforça o tamanho da vergonha institucional que estamos vivendo.