MP questiona implantação da UTI Neonatal em Araxá

Promotora quer evitar que novos investimentos sejam feitos com o dinheiro do contribuinte, sem que o serviço seja efetivamente implementado.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da promotora curadora da Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado, está questionando o Poder Executivo de Araxá quanto à demanda por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica que justifique a implantação do serviço na cidade.

Por meio de um procedimento instaurado de ofício a procuradora destacou a importância de se ter um estudo de viabilidade econômica financeira para a implantação do serviço evitando assim o que já ocorreu no passado. A promotora lembrou que desde o ano de 2012 estão armazenados na Santa Casa de Misericórdia de Araxá os equipamentos para a instalação de uma UTI Neonatal sem que o serviço tenha sido implementado.

No procedimento encaminhado com cópia à Santa Casa, à Prefeitura e à Superintendência Regional de Saúde de Uberaba, a promotora questiona qual é o custo mensal da instalação de uma UTI Neonatal e se já há previsão orçamentária para repasses da prefeitura para a Santa Casa. Lembrando que a Santa Casa não é um hospital municipal, qual seria a coparticipação da mesma para implantação e manutenção do serviço. Além disso, a promotora quer saber o levantamento de demanda para uma UTI Neonatal registrada ano a ano no período de 2015 a 2021.

O procedimento foi instaurado no dia 21 deste mês. Uma semana antes, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que permitiu o município firmar um convênio no valor de R$5 milhões com a Santa Casa para implantação da UTI Neonatal. Os recursos públicos foram garantidos via emendas parlamentares do deputado estadual Bosco (Avante), que destinou R$1 milhão, do senador Rodrigo Pacheco (PSD), que destinou R$2,5 milhões, e R$1,5 milhão dos cofres do governo do estado de Minas Gerais.