Contrato milionário vira alvo do MP

Licitação de quase R$ 1 milhão em Tapira é questionada por envolver o então secretário de Finanças, seu irmão e a empresa da família.

Um contrato público de quase R$ 1 milhão firmado pela Prefeitura de Tapira virou alvo do Ministério Público de Minas Gerais. No centro do caso estão um ex-secretário municipal, o irmão dele e uma empresa da família.

O MP acusa Marcos Paulo Assunção de Oliveira, ex-secretário de Fazenda do município, Paulo Henrique de Deus Oliveira, seu irmão, e a empresa Linktap Informática Ltda-ME, que pertence à família, de fraude em licitação.

Protocolada em dezembro de 2025, a ação ainda está em fase inicial. Não há condenação, e o caso será analisado pela Justiça.

Alerta interno

A apuração começou em 2022, após o surgimento de indícios considerados irregulares em contratos da Prefeitura. Dados públicos, cruzamento de informações e registros do portal Fiscalizando com o TCE chamaram a atenção dos investigadores.

O ponto sensível era claro. A empresa contratada pertencia a parente direto do então secretário responsável pelas finanças do município. E, a lei municipal proíbe esse tipo de contratação.

Diante disso, o Ministério Público abriu um inquérito civil.

O contrato investigado foi firmado em 2018 e vigorou até 2021. O objetivo era instalar um sistema de videomonitoramento com câmeras na cidade. O valor total chegou a R$ 954 mil. A empresa vencedora foi a Linktap Informática.

O que aponta o MP

Segundo o Ministério Público, a licitação teria sido direcionada, com exigências técnicas que dificultaram a participação de outras empresas.

O MP também aponta falhas de planejamento, fiscalização insuficiente e autorização de pagamentos pelo próprio secretário em favor da empresa do irmão.

Na avaliação dos promotores, os atos não decorreram de erro administrativo, mas de conduta consciente, conforme descrito na ação.

A investigação inclui análise contábil do contrato. De acordo com o MP, a empresa teria obtido: cerca de R$ 304 mil de lucro à época o que representa R$ 428.480,62, com valores atualizados até setembro de 2025.

O Ministério Público pede que esse valor seja devolvido aos cofres do município.

A ação foi proposta por promotores do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP). Entre eles está Marcus Paulo Queiroz Macedo, promotor de Justiça de Araxá.

O MP pede condenação por improbidade administrativa, aplicação de multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Para a empresa, pede a devolução integral do valor considerado ilícito.

Versão da defesa

O advogado Sérgio Sandin, que representa os irmãos e a empresa, afirma que a acusação se baseia em um equívoco.

Segundo a defesa, Marcos Paulo exerceu o cargo de secretário de Fazenda de forma responsável, técnica, transparente e proba durante todo o período em que atuou na administração pública.

O advogado sustenta ainda que o Ministério Público encerrou o inquérito civil sem garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

A defesa também afirma que a atual gestão municipal, junto com o atual procurador do município, deixou de encaminhar ao MP documentos que comprovariam a legalidade das contratações e o cumprimento integral dos contratos.

Essas provas, segundo a defesa, serão apresentadas durante o processo judicial.

Nota da empresa

Em nota publicada em rede social, a Linktap Informática afirmou que é uma empresa familiar, consolidada há anos em Tapira, e que atua com seriedade e legalidade.

A empresa ressaltou que não existe qualquer condenação ou decisão judicial contra ela e que a simples existência de um processo não representa culpa.

A Linktap informou que segue operando normalmente e confia que os fatos serão esclarecidos pela Justiça.