Prefeitura arrecadou mais do que esperava em 2024

Apesar do superávit de quase R$ 40 milhões, a falta de planejamento impediu o pagamento do abono natalino no prazo tradicional.

Nesta quarta-feira (26.fev.2025), a Câmara Municipal de Araxá abriu suas portas para mais uma Audiência Pública, um momento em que a Prefeitura presta contas do que entrou e do que saiu dos cofres públicos. Quem comandou a sessão foi o vice-presidente da Casa, vereador Jairinho Borges, e quem trouxe os números foi o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais.

De cara, um dado chamou atenção: a previsão de arrecadação para 2024 era de R$ 676.664.000,00, mas o valor final foi ainda maior, alcançando R$ 716.620.000,00. Ou seja, um superávit de quase R$ 40 milhões. Mas então, surge a pergunta incômoda: se entrou mais dinheiro, por que o prefeito Robson Magela culpou a queda na arrecadação ao deixar os servidores municipais sem o abono natalino em dezembro de 2024?

Essa mesma dúvida foi levantada pelo vereador Professor Jales durante a audiência. E a resposta do secretário de Fazenda foi direta: a diferença está no tipo de recurso arrecadado.

Ele explicou que existem duas fontes de dinheiro que entram na Prefeitura: os recursos ordinários e os vinculados. Os ordinários são aqueles que podem ser usados livremente para pagar contas do dia a dia, como salários de servidores. Já os vinculados são aqueles carimbados, que têm destino certo, como uma verba específica para a saúde ou educação, que não pode ser desviada para outros pagamentos.

No caso dos recursos ordinários, a previsão era arrecadar R$ 496.021.000, mas o valor final ficou em R$ 464.245.000. Ou seja, uma queda. Já nos vinculados, a situação foi contrária: esperava-se R$ 180.643.000, mas o montante final foi R$ 252.375.000, bem acima do esperado. O problema? Esse dinheiro extra tem destino certo e não pode ser usado para cobrir outros gastos.

Na prática, isso significa que Araxá arrecadou mais, mas o dinheiro que entrou a mais não podia ser usado para pagar o abono dos servidores. Isso torna a justificativa da Prefeitura tecnicamente correta. Mas também levanta um questionamento importante: faltou planejamento? Se a previsão para os recursos ordinários não se concretizou, por que não houve uma estratégia para evitar que os servidores fossem prejudicados? Como por exemplo, a redução dos custos da máquina pública?

Durante a audiência, Arnildo também apresentou dados sobre os gastos com merenda escolar, saúde, pagamento de pessoal, dívida pública e despesas por secretaria. Os vereadores aproveitaram para questionar sobre reajustes salariais, a possibilidade de antecipar a data-base dos servidores, o pagamento do piso dos professores e, claro, o abono natalino em 2025. O secretário afirmou que todas essas questões estão sendo estudadas pela administração.

A prestação de contas mostrou que dinheiro tem, mas a maneira como ele é administrado faz toda a diferença.