Câmara aprova leis que protegem famílias araxaenses

Entre 19 projetos aprovados, destaque para lei que garante reconstrução dentária a vítimas de violência doméstica e ações de cuidado à vida.

A violência doméstica não atinge apenas uma pessoa: ela abala o lar inteiro. Quando um agressor rompe seu dever de cuidado e transforma a própria casa em um ambiente de medo, ele fere quem mais deveria proteger. 

Em Araxá, há mulheres que seguem firmes, mas carregam no rosto e no coração as marcas de ataques que nunca deveriam ter acontecido. E quando a dignidade de uma família é atingida, cabe ao poder público agir. Foi o que ocorreu nesta terça-feira (04.nov.2025), quando a Câmara Municipal aprovou 19 projetos de lei — entre eles, um voltado a quem teve o sorriso e a autoestima destruídos pela covardia.

O Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, apresentado pela vereadora Maristela Dutra, garante atendimento para que essas mulheres recuperem aquilo que jamais deveria ter sido tirado delas. A medida não desobriga o agressor da responsabilidade legal e moral pelos seus atos, mas dá às vítimas uma oportunidade de recomeço com dignidade.

Vozes da tribuna

Antes de a pauta de votação ir ao plenário, os vereadores foram à tribuna. Cada um trouxe recortes da realidade vivida por quem mora nos bairros e precisa de soluções concretas.

Maristela Dutra defendeu ações de saúde preventiva e políticas de valorização da mulher e da família. Kaká da Mercearia cobrou infraestrutura que funcione e segurança viária especialmente em áreas onde acidentes se tornam rotina e ceifam vidas.

João Veras voltou a defender a criação de um fundo municipal do nióbio, afirmando que Araxá precisa enxergar sua riqueza como patrimônio que pertence ao povo e deve gerar retorno para quem vive aqui.

Investigador Rodrigo prestou homenagens às forças policiais e cobrou rigor contra empresas que, segundo ele, se beneficiam indiretamente do crime organizado. Em sua visão, “quem financia crime não pode operar livremente”.

João Paulo da Filomena apontou falhas graves na segurança pública e defendeu melhor organização do trânsito — porque ruas sem ordem geram mais medo, conflitos e violência. Marciony Sucesso trouxe pedidos por cuidados básicos nos bairros, como manutenção urbana e serviços de saúde que realmente cheguem a quem mais precisa.

Foram cobranças legítimas: papéis, protocolos e discursos só fazem sentido quando alcançam a vida real.

Proteção à vida

O plenário, então, aprovou os 19 projetos de lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Além do destaque voltado às vítimas de violência doméstica, outros dois devem receber atenção especial da sociedade

Outro projeto de grande impacto veio do vereador João Paulo da Filomena. O Programa Acolhe Araxá cria atendimento digital 24h para prevenção ao suicídio, lembrando que há tantas pessoas lutando em silêncio contra uma dor invisível. Uma política pública que busca salvar vidas antes que o pior aconteça.

Na mesma direção de cuidado e fortalecimento social, o vereador Investigador Rodrigo apresentou o Projeto “Crachá Legal”, exigindo identificação visível de seguranças em casas noturnas e eventos. Mais transparência, mais respeito com quem sai para se divertir e apenas quer voltar para casa em paz.

Ambas medidas que reforçam o cuidado com a vida: seja a vida ameaçada pela própria dor, seja a vida exposta à insegurança.

Os demais projetos incluem apoio a entidades assistenciais, incentivo ao esporte, atenção à saúde e valorização do patrimônio turístico. Um conjunto de ações que pode fazer diferença, desde que não morram no papel.

Porque segurança, dignidade e cuidado não são favores do Estado — são obrigações que precisam sair da promessa para alcançar a família araxaense.

Veja a lista completa de projetos aprovados:

Projeto de Lei n° 200 de 2025: Institui o Programa Municipal “Escutando o Corpo”, voltado à promoção da saúde integrativa e prevenção de doenças psicossomáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Araxá. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei n° 205 de 2025: Cria, no âmbito do Município de Araxá, O Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus te Ama.

Projeto de Lei nº 207 de 2025: Declara o Parque do Cristo como patrimônio Cultural, Histórico e Turístico   de natureza material do município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.

Projeto de Lei n° 208 de 2025: Projeto de lei “Sentinela da Saúde”. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei n° 210 de 2025: Institui o Programa Municipal Acolhe Araxá de Prevenção Digital ao Suicídio, cria canal de atendimento 24 horas por meio de plataforma e da outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.

Projeto de Lei n° 211 de 2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Crachá Legal” que discorre acerca da obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos profissionais que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizam eventos no Município de Araxá. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei n° 219 de 2025 (substitutivo / com emenda): Autoriza a atualização/complementação dos valores concedidos à título de auxílio para tratamento fora do domicílio e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 225 de 2025: Institui, no âmbito do Município de Araxá, o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências. Autor: Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei n° 230 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a realização de benfeitorias na sede da Associação. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 231 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha. - conceder auxílio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de permitir a aquisição e instalação de mobiliário na sede da instituição. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 232 de 2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências -abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 -   Manutenção da Rede de Urgência. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 246 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Araxá de Jiu-Jitsu. - conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 247 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer. - conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de implementação do projeto “Amor, o mais poderoso remédio”. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 248 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. - conceder auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do projeto RENOVA AMPARA- 3ª Edição. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 252 de 2025: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra

Projeto de Lei n° 253 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 254 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de mobiliário necessário ao desempenho de suas finalidades institucionais.           Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 255 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 256 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club Araxá Norte - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 257 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto São Maximiliano Maria Kolbe - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades institucionais. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 258 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.

Projeto de Decreto Legislativo n° 01 de 2025: Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2021. Autor: Mesa Diretora.