TCE-MG barra expansão das escolas cívico-militares

Após perder no voto na maioria das escolas, PT recorre à judicialização e consegue suspensão do programa no TCE-MG, presidido por indicado de governo petista.

Por quatro votos a um, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspenderam a expansão do programa de escolas cívico-militares do governo Romeu Zema (Novo) nesta quarta-feira (13.ago.2025). Os conselheiros ainda determinaram o fim do programa nas nove escolas onde atualmente se encontra em execução até 2026. As escolas que seguem o modelo cívico-militar estão localizadas nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Itajubá, São João del-Rei, Três Corações e Santos Dumont.

O roteiro é conhecido: quando a esquerda percebe que perde no voto, apela a outros caminhos para impor sua vontade. Foi exatamente o que aconteceu em Minas Gerais com o programa de escolas cívico-militares do governo Romeu Zema (Novo).

Primeiro, o PT tentou o método da coação. Militantes organizados tumultuaram assembleias nas escolas. Houve denúncias de assédio a servidores, pais e alunos. Mentiras sobre o programa foram espalhadas para criar medo e rejeição. Mesmo com a pressão, várias comunidades escolares manifestaram interesse em aderir ao modelo — por meio do voto, de forma democrática.

Inclusive em Araxá. Quatro escolas estaduais aprovaram, por maioria expressiva, a adesão ao novo modelo de gestão escolar. Na Escola Estadual Dom José Gaspar foram 313 votos favoráveis e 91 contrários. Na Maria de Magalhães foram 102 votos a favor e 11 contra. No Polivalente foram 344 votos a favor e 204 contrários. No Rotary foram 154 votos favoráveis e apenas 17 contrários.

Ao ver que não teria maioria nesse processo, o PT mudou de estratégia, partiu para a judicialização. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), alegando supostas irregularidades orçamentárias e ausência de amparo legal para a expansão do programa.

No dia 11 de agosto, o relator do caso, conselheiro Adonias Monteiro, acatou o pedido e suspendeu a ampliação do modelo cívico-militar para até 721 escolas da rede estadual de ensino. Em 13 de agosto, o plenário do TCE confirmou a medida por 4 votos a 1, determinando, inclusive, o fim do modelo nas nove escolas que já o adotam até 2026.

Embora a Corte conte com oito conselheiros titulares, o quórum mínimo para deliberação é de cinco integrantes — exatamente o número que participou dessa decisão. A maioria seguiu o entendimento do relator, conselheiro Adonias Monteiro, que considerou o modelo em desacordo com a legislação educacional vigente.

O único a divergir foi o conselheiro Licurgo Mourão, que defendeu que o modelo não fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e que não há jurisprudência do STF que reconheça sua inconstitucionalidade.

O que poucos comentam é quem preside o Tribunal que tomou essa decisão. O presidente do TCE-MG é Durval Ângelo, ex-deputado estadual e ex-líder do PT na Assembleia, indicado em 2018 pelo então governador petista Fernando Pimentel. Embora não haja informação pública que ele tenha votado nesta sessão específica, seu papel à frente do Tribunal reforça a importância de compreender a composição e eventuais alinhamentos ideológicos da Corte no julgamento de temas sensíveis.

Para o governo mineiro, a decisão é mais uma interferência do Tribunal em políticas públicas, somando-se a suspensões recentes como a do programa “Mãos Dadas” e a da concessão de rodovias do Vetor Norte. Já para o PT, trata-se de mais uma vitória no que não conseguiram nas urnas escolares: barrar um modelo educacional que conta com forte apoio popular, mas vai na contramão da cartilha ideológica do partido.

A batalha agora segue no campo jurídico, enquanto milhares de pais, alunos e servidores assistem à velha tática petista: perder no voto, ganhar no tapetão.