Terreno público volta ao debate

Nova avaliação contratada pela Câmara aponta valor quatro vezes maior que o apresentado pela administração Robson-Bosco. Vereadores pedem projeto substitutivo. O polêmico Projeto de Lei nº 19 de 2025, da administração Robson Magela e Bosco Júnior, voltou ao centro do debate na Câmara Municipal nesta terça-feira (23.set.2025). O texto autoriza a entrega de um terreno público de 145 mil metros quadrados para a multinacional McCain. Na proposta da administração Robson-Bosco a área está avaliada em R$ 5 milhões, ou seja, R$ 35 por metro quadrado. Mas uma avaliação contratada pela Câmara mostrou uma realidade bem diferente: o mesmo terreno vale R$ 24 milhões, quase quatro vezes mais.

Início da história

Essa negociação não nasceu agora. Em 2019, ainda no governo do ex-prefeito Aracely de Paula, foi aprovada uma lei que permitia dar incentivos fiscais e estruturais para atrair empresas para Araxá. A ideia era fortalecer o setor industrial e gerar empregos.

Com base nessa lei, em 2020 a Prefeitura assinou um contrato de concessão de incentivos com a McCain. A empresa recebeu isenção de impostos, apoio em infraestrutura e condições especiais para se instalar. Em troca, deveria gerar empregos e contribuir com o aumento da arrecadação, já que passaria a recolher ICMS. Esse imposto já começou a ser pago.

Agora, a gestão Robson-Bosco propôs usar o terreno no Barreirinho como parte de pagamento para fechar essa conta dos incentivos.

Avaliação da Prefeitura

Na proposta enviada para a Câmara em fevereiro, a administração Robson-Bosco incluiu a dação em pagamento do terreno. A área fica no Barreirinho, próxima a Avenida Geraldo Porfírio Botelho (Araxá-Barreiro), em região de expansão urbana, margeada por rodovia e próxima ao Complexo Hidrotermal do Barreiro.

É uma área grande, de 145 mil metros quadrados, que pode ter uso residencial, comercial ou industrial. O projeto conta com um anexo de uma avaliação contratada pela Prefeitura, em que o espaço em pouco mais de R$ 5 milhões. O valor foi considerado baixo por vários vereadores até para terrenos menores em bairros valorizados da cidade.

Avaliação da Câmara

Os vereadores não aceitaram o valor apresentado pelo Poder Executivo. A Câmara contratou um laudo independente. A empresa responsável usou o método de comparação com terrenos semelhantes ofertados no mercado.

O resultado foi bem diferente: a avaliação apontou R$ 201 por metro quadrado, somando quase R$ 29 milhões no cálculo bruto. Depois de ajustes técnicos, o valor final ficou em R$ 24 milhões.

O laudo também destacou que o terreno tem grande potencial. Por estar em ponto estratégico, pode ser usado para loteamentos urbanos, galpões logísticos ou indústrias, já que tem fácil acesso a rodovias e à infraestrutura da cidade.

Reação no Legislativo

A diferença chamou atenção. A vereadora Maristela Dutra (PRD) apresentou um requerimento pedindo que a Prefeitura retire o projeto original e apresente outro, com valores condizentes com o mercado. Para ela, entregar um bem público a preço tão baixo pode causar prejuízo à cidade e até configurar improbidade administrativa.

O ponto central da crítica

O contrato com a McCain começou no governo Aracely de Paula, mas a forma como a atual gestão conduz o caso levantou críticas. Para muitos vereadores, a administração Robson-Bosco não foi criteriosa ao aceitar uma avaliação que desvaloriza tanto o terreno.

Na prática, se usado o valor apresentado no projeto original da Prefeitura, o terreno pagaria só uma parte da dívida, que ultrapassa os R$ 20 milhões. O restante teria de ser quitado em parcelas. Já com o valor apontado pela Câmara, a cidade poderia abater quase toda a dívida de uma só vez.

E agora?

A discussão deve continuar nas próximas reuniões da Câmara. A expectativa é que a reveja o projeto e apresente uma proposta ajustada.

Enquanto isso, a pressão aumenta. De um lado, está o compromisso assumido com a McCain. Do outro, o dever de proteger o patrimônio público. O desfecho da “novela do terreno” pode marcar profundamente os rumos da atual gestão e a relação entre Executivo e Legislativo em Araxá.