Uma trilha de armadilhas até o Supremo

Se a Justiça fosse mesmo cega, como ensina o símbolo clássico da deusa vendada com a balança nas mãos, ela não teria olhos atentos a cada passo de Filipe Martins em Brasília. Mas parece que, no Supremo Tribunal Federal, ao menos sob a caneta de Alexandre de Moraes, a Justiça agora vigia – e ameaça.

Nesta segunda-feira (21.abr.2025), Moraes decidiu manter as medidas cautelares que mais parecem correntes invisíveis atadas aos pés de Filipe Martins antes dele sequer ser tornado réu. O ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro não poderá andar livremente pela capital federal enquanto aguarda o julgamento que pode, ou não, transformá-lo em réu formal por suposta participação em articulações de 2022. Em vez disso, está autorizado apenas a seguir um roteiro digno de vigilância eletrônica: aeroporto, hotel, STF e de volta.

Mas o ponto mais preocupante da decisão é outro. Moraes determinou que nenhuma imagem de Martins seja feita ou divulgada – nem mesmo por terceiros. A pena? Multa a ele. Ou prisão. Isso mesmo. Se Filipe for filmado pela imprensa ou por um desavisado, e essa imagem for divulgada na mídia ou na internet, Filipe poderá ser preso. Ainda que permaneça em silêncio, imóvel como estátua, e sem qualquer controle sobre a situação.

É como colocar alguém num campo minado e dizer: “Você está livre para andar – mas se qualquer um ao redor acionar uma bomba, a culpa é sua”. É o Direito às avessas, onde o investigado não precisa cometer ato algum para ser punido. Basta que exista uma câmera alheia e um clique fora de hora.

A defesa de Filipe Martins não pediu um carnaval de liberdades, mas o mínimo: que ele pudesse circular como qualquer cidadão ainda não condenado, e que não fosse punido por gravações feitas por outras pessoas. Um pedido razoável, sensato, óbvio. Mas Moraes, numa postura que lembra mais o feitor do que o juiz, negou tudo e reforçou as ameaças. Disse que imagens, mesmo feitas sem consentimento, poderão levar Filipe direto à prisão.

O resultado é que o próprio direito de comparecer ao julgamento virou armadilha. O réu que quiser se defender – o que é, aliás, um direito garantido pela Constituição – precisa calcular cada passo como quem atravessa um campo minado com os olhos vendados.

A situação passa a mensagem de que o comparecimento presencial ao STF não é bem-vindo. Que a Justiça, em vez de acolher a defesa, a repele com garras afiadas. É uma distorção perigosa, que faz da presença uma ameaça, e da ausência, talvez, uma proteção.

É difícil assistir a esse cenário e não lembrar dos tempos em que o processo penal era mais instrumento de opressão do que de justiça. O Brasil já viu isso antes. E está vendo de novo – com toga e tudo.