Vereadores aprovam freio moral

Com 12 projetos aprovados, sessão da Câmara teve cobranças por saúde, energia, obras, acessibilidade e mais fiscalização dos gastos.

Num tempo em que dinheiro tirado do bolso do trabalhador através dos impostos muitas vezes banca o que corrói valores civilizacionais, a Câmara Municipal de Araxá aprovou nesta terça-feira (14.abr.2026), um projeto que toca num ponto sensível e que fala direto com muitas famílias. De autoria do vereador Investigador Rodrigo, o Projeto de Lei nº 80 de 2026, chamado “Cultura com Propósito”, proíbe o uso de recursos públicos para contratar artistas, influenciadores e personalidades que façam apologia ao crime, às drogas e à sexualização em eventos do município. Esse foi um dos destaques da 55ª reunião ordinária da Legislatura, que terminou com a aprovação de 12 projetos de lei.

Além das votações, a sessão também foi marcada por cobranças e propostas em áreas que afetam a vida do morador de forma direta, como saúde, energia, acessibilidade, mobilidade, turismo, educação e infraestrutura.

Na tribuna, Garrado cobrou garantia de equipamentos, materiais e medicamentos nas unidades de urgência e alertou para os riscos da falta de insumos. Também agradeceu os trabalhos de tapa-buracos e limpeza urbana.

Fernanda Castelha voltou a cobrar providências para as falhas no fornecimento de energia, denunciou a situação dos fios soltos nos postes e defendeu melhorias nas calçadas com mais acessibilidade.

Chicão “Jesus Te Ama” pediu transparência sobre os recursos da Zona Azul, cobrou informações sobre o programa Saúde na Hora, propôs avaliação dos serviços públicos de saúde pelos usuários e voltou a apontar problemas de manutenção urbana.

Jairinho Borges destacou a FENARAP 2026, orientou sobre regularização do título eleitoral e biometria, valorizou ações de educação política e esporte de base e pediu ampliação da pista de caminhada na Avenida João Paulo II.

Professor Jales defendeu transporte universitário para estudantes de Araxá aprovados em cursos em Uberaba, cobrou transparência sobre a gestão da urgência por organizações sociais, questionou a operação de crédito para pavimentação e voltou a falar em valorização dos servidores.

Alexandre Irmãos Paula propôs a criação do programa Descubra Caminhos Turísticos de Araxá, voltado à valorização da cultura, da história, da natureza e da economia local.

Roberto do Sindicato apresentou pedidos ligados à limpeza urbana, mobilidade e segurança, além de defender mais debate e fiscalização sobre projetos em tramitação na Casa.

No conjunto, a sessão expôs uma Câmara que segue dividida entre aprovar projetos, atender entidades, nomear vias públicas e responder às pressões de uma cidade que continua cobrando o básico: serviços eficientes, estrutura urbana e respeito ao dinheiro público.

Projetos de lei aprovados

Projeto de Lei n° 74 de 2026: Reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei n° 79 de 2026: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Araxá, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei n° 80 de 2026: Dispõe sobre o projeto “Cultura com Propósito”, vedando o uso de recursos públicos para contratação de artistas, influenciadores e demais personalidades que promovam ou façam apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização inadequada em eventos do Município de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei n° 81 de 2026: Dispõe sobre denominação de via pública, passando a atual Rua “B”, no Loteamento Residencial Monte Haramun, a denominar-se Rua Geraldo Majela Frade. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.

Projeto de Lei n° 82 de 2026: Institui o programa “Nunca é Tarde para Aprender”, assegurando prioridade de matrícula e a criação de salas exclusivas nas escolas da rede pública que ofertem Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto.

Projeto de Lei n° 86 de 2026: Dispõe sobre denominação de via pública, passando a atual Rua “P”, no Loteamento Residencial Monte Haramun, a denominar-se Rua Maria Célia Ferreira. Autor: Vereador Jairinho Borges.

Projeto de Lei n° 87 de 2026: Altera a Lei Municipal nº 8.172, de 13 de dezembro de 2023, para transferir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a administração e a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 88 de 2026: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com a atividade de manutenção das atividades do Fundo do Meio Ambiente. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 89 de 2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Educacional Gideão. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 90 de 2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (ASSEPA). Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 91 de 2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá. Autor: Executivo.

Projeto de Lei n° 93 de 2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, visando à realização do evento “2º Autismo Run”. Autor: Executivo.