Araxá vai expor agressores à sociedade

A aprovação do cadastro de condenados e outros dez projetos marca uma sessão que mexe com segurança, educação, famílias e a vida real dos araxaenses.

A Câmara Municipal de Araxá deu um passo decisivo na proteção das famílias ao aprovar a criação de um cadastro municipal de condenados por estupro, importunação sexual e violência doméstica. Ao todo, 11 projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (18.nov.2025).

A cidade convive com casos que raramente chegam ao público, vítimas que carregam medo e vergonha, e agressores que contam com o anonimato para seguir circulando livremente pelos bairros depois de cumprirem pena.

O novo cadastro, proposto pelo vereador Investigador Rodrigo, rompe esse ciclo. Tira o véu que sempre protegeu agressores reincidentes. Devolve à sociedade o direito de saber quem são os criminosos que já foram julgados e condenados. E fortalece o trabalho das forças de segurança. É uma medida que dá nome ao perigo — e devolve dignidade às vítimas.

Família mais presente

Outro projeto com impacto direto na vida das pessoas obriga responsáveis a participarem da rotina escolar, reforça o diálogo com professores e garante amparo jurídico e psicológico aos profissionais em caso de agressão ou calúnia.

Segundo o autor da proposta, vereador Professor Jales, professores têm sido humilhados e ameaçados em um ambiente que deveria ser de respeito e ensino. Muitos carregam medo, outros adoecem. E sem educadores protegidos, nenhuma sala de aula funciona.

A proposta é um recado claro: educação começa em casa, e o poder público não pode permitir que o professor vire alvo.

Tribuna e cotidiano

Seis vereadores usaram a tribuna no revezamento semanal.

Marciony Sucesso falou de segurança viária, pediu limpeza de ruas, quebra-molas e iluminação — demandas que quem dirige à noite conhece bem.

Maristela Dutra cobrou melhorias no transporte de pacientes com câncer, apoio à saúde feminina e estrutura para quem depende de ônibus.

Kaká da Mercearia concentrou pedidos em mobilidade, acessibilidade e assistência social, defendendo até a criação de uma secretaria para inclusão.

Rodrigo do Comercial Aeroporto trouxe demandas dos bairros, laudos permanentes, medicamentos e pedidos antigos que seguem sem resposta.

Investigador Rodrigo tratou de modernização urbana, fiação solta, poluição sonora e escapamentos irregulares, problemas que afetam quem só quer descansar.

João Veras destacou o trânsito caótico do Setor Norte, cobrou sinalização, organização e ouviu comerciantes que sofrem com o descaso.

Rede que ampara

Os demais projetos aprovados garantem repasses para entidades que cuidam de pessoas em vulnerabilidade: pacientes com câncer, motoristas, crianças de creches comunitárias, jovens do esporte e famílias que dependem de instituições de acolhimento.

Não são números no orçamento. São vidas que respiram com a ajuda dessas entidades.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 153 de 2025: Altera a Lei Municipal nº 2.632, de 1993, para acrescer um cargo de Fiscal do Procon, com carga horária de 40 horas semanais, a escolaridade exigida de ensino médio e remuneração R$ 3.791,01. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 176 de 2025 (com emenda): Institui o Projeto de Lei “Sentinela: De Olhos Abertos” que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro, Importunação Sexual e Violência contra qualquer pessoa, sobretudo, mulheres, idosos, crianças e adolescentes de ambos os sexos. Autor: Vereador Investigador Rodrigo

Projeto de Lei nº 188 de 2025: Institui, no Município de Araxá/MG, o Programa “Família Amiga da Escola”. Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei nº 268 de 2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil e dá outras providências - para manutenção de convênio com a Casa de Acolhimento São Francisco de Assis. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 270 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 90 mil, para fins de implementação do projeto “Missão de Amor”. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 271 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 14.996,00 para aquisição de equipamentos e mobiliários a serem utilizados na sede da instituição. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 272 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Melo e Brandão, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30 mil, para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 273 de 2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.491, de 17 de outubro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 274/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20 mil, para fins de permitir a aquisição de equipamento e instalação de mobiliário na sede da instituição. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 275 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista – ADESC, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50 mil, para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 276 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá- SABIA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 60 mil, para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.