Câmara abre espaço para jogos de azar

Ao todo, vereadores aprovaram 13 matérias; destaque fica para proposta que pode transformar a cidade em polo de cassinos

A administração Robson Magela e Bosco Júnior conseguiu aprovar, na sessão ordinária desta terça-feira (19.ago.2025), um projeto perigoso que pode reposicionar Araxá, trocando suas águas termais, história e cultura pela jogatina em alta escala. É uma guinada que ameaça a identidade e a integridade cultural da cidade. A Câmara Municipal aprovou, por 13 votos a 1, o Projeto de Lei nº 154 de 2025, que autoriza a exploração de serviços de jogos na modalidade turística pela iniciativa privada. Na prática, a medida já coloca Araxá na rota de cassinos e casas de apostas, caso o Congresso Nacional regulamente a atividade no país. O único voto contrário foi do vereador Professor Jales.

A proposta é vendida como oportunidade de atrair investimentos, gerar empregos e aumentar a arrecadação. Enquanto, na verdade, pode ser uma enorme armadilha. Cassinos e jogos de azar nunca trouxeram desenvolvimento sustentável a lugar nenhum. Pelo contrário: multiplicam problemas sociais como endividamento das famílias, destruição de lares, lavagem de dinheiro e criminalidade associada. O discurso de “turismo de alto padrão” esconde os riscos de transformar a cidade em vitrine para vícios e interesses obscuros. O turismo saudável de Araxá, baseado em suas águas, cultura e tradição, pode perder espaço para a jogatina.

Panorama nacional

O Brasil proíbe cassinos físicos desde 1946, embora loterias, corridas de cavalo e apostas esportivas já tenham regras específicas ou autorização parcial. No entanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.234/2022 (antigo PL 442/1991), que prevê a regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em resorts integrados e outras modalidades. A proposta está parada no Senado desde 2022. Mesmo após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação em plenário foi suspensa por falta de quórum e pressão contrária, sem nova data definida.

A resistência é forte. A CNBB declarou sua “repudiável perplexidade”, ressaltando os riscos à família, à moral pública, à saúde mental e ao aumento da criminalidade. A Polícia Federal também se posicionou contra, classificando o tema como de “não-interesse” legislativo e retirando a proposta de sua agenda. Recentemente, a CPI das Bets, criada no Senado para investigar apostas online, terminou sem consenso: o relatório final foi rejeitado por 4 votos a 3, evidenciando as divergências e problemas ainda não resolvidos no que se refere à exploração de jogos de azar e apostas.

Mesmo sem definição em Brasília, a administração Robson-Bosco se apressa em tentar transformar Araxá em polo de cassinos, ignorando que o debate nacional segue inconcluso e cercado de alertas.

Outros projetos aprovados

Além do polêmico PL 154/2025, os vereadores aprovaram medidas relevantes, como: prioridade de atendimento para diabéticos nos exames de saúde (Projeto 67/2025, de Roberto do Sindicato), prorrogação do Plano Municipal de Educação até dezembro de 2025 (Projeto 151/2025, do Executivo), criação do Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Deficiência (Projeto 171/2025, de Raphael Rios e Maristela Dutra) e centralização do controle das cestas básicas doadas pelo município (Projeto 174/2025, de Marciony Sucesso). Também foram votadas propostas de denominação de ruas e outras homenagens.

Vereadores cobram melhorias

Na tribuna, Garrado destacou a futura realização de cirurgias de catarata e o projeto Mãos que Cuidam. Chicão Jesus Te Ama apresentou demandas de infraestrutura, saúde e assistência social. Fernanda Castelha cobrou a inauguração do gatil e melhorias na mobilidade urbana. Jairinho Borges reforçou a pauta ambiental e pediu novas áreas de lazer. Professor Jales defendeu propostas ligadas à educação e cultura, como a criação de cursinhos populares e o reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Imaterial. Já Roberto do Sindicato encerrou cobrando reformas em praças, ginásios e vias públicas.

Risco Oculto

A reunião trouxe avanços em temas importantes, mas a aprovação do projeto que abre caminho para os jogos de azar deve acender um alerta vermelho. O que parece promessa de progresso pode, na verdade, trazer graves problemas sociais para Araxá. Em vez de apostar no vício e na destruição de famílias, o poder público deveria investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura — os verdadeiros pilares de uma cidade próspera.

Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:

Projeto de Lei nº 67 de 2025: Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares na Cidade de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.

Projeto de Lei nº 148 de 2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Nadir de Oliveira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis. Autor: Vereador Marciony.

Projeto de Lei nº 149 de 2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Veredor Chicão Jesus Te Ama.

Projeto de Lei nº 150 de 2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Dagualberto Borges, a atual Rua L do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis. Autora: Vereadora Fernanda Castelha.

Projeto de Lei nº 151 de 2025: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 154 de 2025: Dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei n. 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 157 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Missão Liberdade. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 168 de 2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Samuel Saron Nascimento, a atual Rua 17 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.

Projeto de Lei nº 169 de 2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Sr. Jovi do Clube União, a atual Rua 15 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Jairinho Borges.

Projeto de Lei nº 171 de 2025: Institui o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito e ao Capacitismo contra a Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios, Maristela Dutra.

Projeto de Lei nº 172 de 2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valter Ferreira, a atual Rua 16 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei nº 173 de 2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.345, de 02 de abril de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei nº 174 de 2025: Dispõe sobre a centralização da informação e controle da entrega de cestas básicas doadas pelo Poder Público Municipal, por meio de cadastro unificado e identificação do beneficiário, e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.