Câmara vota pacote de projetos

Após duas semanas sem votações, Câmara aprova 13 projetos em bloco e vereadores voltam à tribuna com cobranças sobre infraestrutura e saúde.

Depois de duas semanas sem votação de projetos de lei, a Câmara Municipal de Araxá voltou a deliberar nesta terça-feira (10.mar.2026). E o que se viu foi a votação de um bloco com 13 projetos de lei de uma só vez.

Grande parte desses projetos segue um modelo já conhecido na Câmara: autorizações para repasses de recursos públicos e termos de fomento para entidades sociais. Em geral, são projetos que costumam chegar ao Legislativo enviados pelo Poder Executivo para autorizar transferências de recursos do orçamento municipal para instituições que prestam algum tipo de serviço social.

Na prática, raramente encontram resistência. Chegam ao plenário já com parecer favorável das comissões e costumam ser aprovados em bloco.

Além dos repasses de recursos, também foram votados projetos de autoria de vereadores.

Destaques

Entre os projetos que chamam mais atenção está o Projeto de Lei “De Olho na Fila”, que trata da transparência das listas de espera na saúde pública municipal. A proposta prevê a divulgação das filas para consultas, exames e cirurgias eletivas no site da Prefeitura.

Outro destaque é o projeto que cria o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho, voltado aos servidores da administração pública municipal.

Também foi aprovado o projeto chamado “Origem Legal”, que estabelece controle sobre a compra e venda de materiais recicláveis e sucatas, com regras para ferros-velhos e estabelecimentos semelhantes.

Tribuna

Na tribuna, sete vereadores fizeram uso da palavra. Foram eles: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra e Kaká da Mercearia.

Os pronunciamentos trataram principalmente de demandas da população, pedidos de obras e questionamentos sobre serviços públicos.

Rodrigo do Comercial Aeroporto pediu informações sobre a fila de espera para exames de colonoscopia e endoscopia pelo SUS em Araxá — um problema que atinge diretamente quem depende da saúde pública.

Também apresentou um projeto voltado à prevenção de amputações em pacientes diabéticos.

O vereador Investigador Rodrigo defendeu estudo para disponibilização de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com doenças neurológicas graves.

João Veras voltou a tratar de um tema recorrente na Câmara: as condições das ruas da cidade, pedindo recapeamento e melhorias na sinalização.

O vereador João Paulo da Filomena cobrou fiscalização sobre rebaixamentos irregulares de calçadas e também pediu levantamento sobre casarões históricos deteriorados no centro.

Marciony Sucesso apresentou propostas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e à revitalização de ginásios esportivos.

A vereadora Maristela Dutra trouxe cobranças relacionadas ao pagamento de valores devidos ao IPREMA e à situação de obras e serviços públicos.

Kaká da Mercearia pediu revitalização de praças e melhorias urbanas em bairros da cidade.

Retrato

A reunião desta terça mostrou um retrato comum da política municipal: votações rápidas de projetos administrativos e uma tribuna dominada por demandas do cotidiano da cidade.

Lista dos projetos aprovados

Projeto de Lei nº 09 de 2026

Autor: Rodrigo do Comercial Aeroporto

Ementa: Dispõe sobre o programa “De Olho na Fila”, que trata da divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal.

Projeto de Lei nº 10 de 2026

Autor: Marciony Sucesso

Ementa: Autoriza a disponibilização da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais como obra de valor histórico, cultural e literário.

Projeto de Lei nº 11 de 2026

Autor: Maristela Dutra

Ementa: Dispõe sobre políticas relacionadas à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública municipal.

Projeto de Lei nº 13 de 2026

Autor: Investigador Rodrigo

Ementa: Institui o projeto “Material Escolar Responsável”, regulamentando listas de material escolar e estabelecendo regras de transparência e proteção ao consumidor.

Projeto de Lei nº 24 de 2026

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município a celebrar termo de fomento com a Associação Brasileira Kosmo’s de Artes Marciais, com repasse de R$ 20 mil para aquisição de equipamentos.

Projeto de Lei nº 25 de 2026

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza termo de fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, no valor de R$ 130 mil para aquisição de veículo destinado às atividades da entidade.

Projeto de Lei nº 26 de 2026

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza termo de fomento com a Associação Ser Mágico, Ser Mulher, com repasse de R$ 30 mil para compra de equipamentos.

Projeto de Lei nº 27 de 2026

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza termo de fomento com o Instituto Meninas de Ouro, no valor de R$ 50 mil para aquisição de equipamentos para suas atividades institucionais.

Projeto de Lei nº 28 de 2026

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza termo de fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, com repasse de R$ 40 mil para aquisição de veículo.

Projeto de Lei nº 29 de 2026

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza termo de fomento com a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição – Lar Santa Terezinha, com repasse de R$ 20 mil para aquisição de equipamentos.

Projeto de Lei nº 31 de 2026

Autor: Raphael Rios

Ementa: Institui diretrizes para implementação do programa “Horta Escolar” nas escolas municipais de Araxá.

Projeto de Lei nº 32 de 2026

Autor: Raphael Rios

Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário a pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 no município de Araxá.

Projeto de Lei nº 34 de 2026

Autor: Chicão Jesus Te Ama

Ementa: Institui o programa municipal “Saúde Mais Perto de Você”, voltado à ampliação do atendimento de saúde em bairros e comunidades rurais do município.