Futuro de Araxá em debate

Audiência pública na Câmara debateu o Plano Diretor, projeto que orientará o crescimento e o desenvolvimento de Araxá nas próximas décadas.

Ninguém começa a construir uma casa levantando paredes ao acaso. Antes, é preciso fazer a planta. Definir onde ficarão os quartos, as portas, o corredor de acesso, a cozinha e os banheiros. Sem planejamento, uma parede pode bloquear a passagem. Um cômodo pode ficar sem ventilação. A estrutura pode não suportar o peso da construção.

Assim como uma casa precisa de projeto antes da obra, com uma cidade acontece a mesma coisa. Uma cidade precisa planejar onde crescer, construir e oferecer serviços públicos.

O Plano Diretor é uma espécie de planta de Araxá. Ele orienta onde a cidade pode crescer, onde novos bairros poderão surgir, quais áreas devem ser preservadas e onde poderão funcionar comércios, indústrias, prédios e empreendimentos de maior porte.

Nesta quarta-feira (15.jul.2026), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 77 de 2026. A proposta da administração Robson Magela e Bosco Júnior revisa o Plano Diretor Estratégico do município.

O nome é técnico. O projeto é extenso. São 67 páginas. Mas seus efeitos chegam à porta da casa de cada araxaense.

Vida prática

O Plano Diretor interfere no trânsito, na moradia, no transporte público, na abertura de novos loteamentos e até na distância que uma família precisa percorrer para encontrar escola, creche ou unidade de saúde.

Quando um bairro nasce sem ruas adequadas, sem ônibus, sem posto de saúde e sem vagas em creches, o problema não apareceu de repente. Em algum momento, faltou planejamento, fiscalização ou execução.

O projeto prevê que novos loteamentos tenham infraestrutura, abastecimento de água, fornecimento de energia, tratamento de esgoto e áreas destinadas à construção de equipamentos públicos. Isso significa reservar espaço para escolas, creches, unidades de saúde, praças, áreas verdes, esporte e lazer.

Também estabelece diretrizes para habitação popular, regularização de imóveis, mobilidade, acessibilidade, turismo, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

O texto ainda cita a criação de UTI Neonatal, hemodiálise, atendimento pediátrico, novas unidades de saúde e outros serviços especializados. Mas é preciso separar planejamento de realização.

Colocar uma necessidade no Plano Diretor não significa que a obra será feita. Diretriz não é prédio construído. Mapa não é rua aberta. Meta escrita não é serviço funcionando.

Lotes vazios

Outro tema que exige atenção é o IPTU Progressivo. O projeto prevê mecanismos para obrigar o aproveitamento de determinados terrenos e imóveis urbanos que estejam vazios, abandonados ou sub-utilizados. Em algumas situações, o proprietário poderá ser notificado e, caso não cumpra as exigências, o IPTU poderá aumentar gradativamente.

Isso não significa aumento automático para todos os imóveis de Araxá. A aplicação depende de regras, prazos, critérios e delimitação das áreas atingidas.

Mesmo assim, trata-se de uma medida que alcança diretamente o direito de propriedade. Por isso, precisa ser explicada sem esconder detalhes em palavras técnicas.

O cidadão tem o direito de saber quem poderá ser atingido, quais serão as exceções, como será feita a avaliação e de que maneira poderá apresentar sua defesa.

Participação real

Segundo os dados apresentados, a revisão do Plano Diretor envolveu 48 eventos técnicos, com 372 participações presenciais e 113 contribuições feitas pela internet. Os números impressionam. Mas não bastam. A pergunta principal é outra: quais sugestões da população realmente mudaram o projeto?

Participação popular não pode ser apenas uma lista de presença anexada ao processo. A Prefeitura e a Câmara precisam mostrar o que foi sugerido, o que foi aceito, o que foi recusado e por qual motivo.

O projeto determina que as prioridades do Plano Diretor sejam incorporadas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao orçamento anual do município. É nesse momento que a planta começa a virar obra.

Sem dinheiro reservado, prazo definido, responsáveis identificados e fiscalização permanente, o Plano Diretor corre o risco de se transformar em um grande catálogo de boas intenções.

Araxá não precisa apenas dizer onde deseja chegar. Precisa mostrar como chegará, quanto custará e quem responderá quando as promessas não forem cumpridas.

Uma casa mal planejada pode trazer transtornos para uma família. Uma cidade mal planejada prejudica gerações inteiras.